O Ministério da Educação (MEC) anunciou que direcionará cerca de R$ 118,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e funcionamento de escolas de ensino médio em tempo integral (manhã e tarde) em 18 estados.
Os recursos poderão ser utilizados para contratação de obras para as escolas e compra de novos equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como águas, luz, telefone (despesas de custeio).
Esse dinheiro faz parte da parcela do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A primeira parcela foi liberada em novembro do ano passado. Ao todo, são 1027 escolas que já participam da iniciativa.
A portaria publicada no Diário Oficial da União descreveu o volume de recursos a serem repassados para cada Estado. Todas as regiões serão contempladas. As escolas beneficiarias ofertam carga horária superior a 35 horas semanais – ou 7 horas diárias.
A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 20 horas semanais – 4 horas por dia. Com a reforma do ensino médio sancionada em lei em 2017, a carga horária dos estudantes secundários aumentará para 25 semanais ou cinco horas por dia.
Educação Integral é meta do Plano Nacional de Educação
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O intuito é que pelo menos 25% dos alunos da educação básica sejam atendidos. Composto por 20 metas, o PNE foi sancionado em 2014 e estabeleceu diretrizes e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a meta de atingir 500 mil novas matrículas em tempo integral até 2022 – hoje são 230 mil – por meio do Compromisso Nacional pela Educação Básica, apresentado em julho. A meta é revitalizar o programa Novo Mais Educação, diminuir a evasão e melhorar os indicadores educacionais.
Educação Integral em Goiás
Goiás receberá R$ 13 milhões para promover a educação integral no Estado. O presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília – AMAB, Hildo do Candango destacou a importância desse incentivo federal para a educação integral das escolas estaduais de Goiás.
“Como presidente da AMAB, reconheço a importância do ensino integral para o nosso Estado. O Ensino Médio em período integral permitirá mais tempo de estudo e qualificação, que facilitará futuramente a inserção desses alunos na universidade. Os resultados tendem a ser positivos, com relação também a mais oportunidades de empregos para os nossos educadores no estado de Goiás, entre outros estados que receberão também este incentivo”, afirmou Hildo.
