Na noite de sexta-feira (28), a Secretaria de Saúde (SES) pagou, a 1.056 servidores, um total de R$ 3.179.835,08, referentes a pecúnias. Este é o segundo montante pago este ano. Em janeiro, outros 1.051 aposentados receberam o pagamento, totalizando pouco mais de R$ 3 milhões.
“As pecúnias foram parceladas em 36 vezes”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida. “De acordo com o artigo 17 do Decreto nº 40.208/2019, a partir da segunda cota recebida pelo servidor, haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo INPC [Índice Nacional de Preço ao Consumidor]. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.”
Ela lembrou que a atual gestão recebeu o governo com um passivo de cerca de R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas do período de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.
“Acrescido às aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões”, explica Silene. “No entanto, o governador Ibaneis Rocha determinou o pagamento e o parcelamento com a correção, a maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores”.
No início da atual gestão, acrescenta a gestora, a SES pagou pecúnias de aposentados devidas entre 2002 e 2010. “Foram R$ 9,9 milhões pagos. Esses servidores não tinham mais qualquer esperança de receber, mas mudamos esse cenário. A valorização do servidor e a oferta de serviços de saúde de excelência à comunidade são prioridades determinadas pelo governador Ibaneis e pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto”.
DECRETO
O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença prêmio devida aos servidores já aposentados ou que vão se aposentar será paga todo mês pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas. Elas serão atualizadas a partir do mês subsequente ao da data de publicação do decreto de 30 de outubro de 2019, ou da data de aposentadoria, conforme o caso.
Contudo, o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.
