O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está realizando diariamente fiscalização de rotina em estabelecimentos comerciais que vendem produtos de prevenção ao COVID-19 (Coronavírus).
Além das visitas preventivas, o Procon está recebendo denuncias de consumidores e averiguando possíveis casos. Diversos locais já foram visitados.
O objetivo é aumentar a vigilância na comercialização de produtos que estão sendo mais procurados na cidade, devido a pandemia do novo Coronavírus. Os preços do álcool em gel e máscaras, por exemplo, não podem chegar a valores abusivos. Quem não cumprir esta orientação, será autuado pelo Procon. “O momento é de cooperação e ajuda mútua. Precisamos que os comerciantes se conscientize que é crime e infração e contra a ordem econômica”, destacou o diretor do Procon, Venerando Arantes.
Segundo o diretor, é importante ainda que ao fazer a denuncia, o consumidor tenha em mãos a nota fiscal para comprovação da infração. “Com uma cópia da nota fiscal do consumidor, nos dirigimos aos estabelecimentos e analisarmos caso a caso”.
É importante destacar ainda que Decreto do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás número 153, de 19 de março de 2020, considera abusivo de prática econômica a elevação de valores, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
CONFIRA AQUI O DECRETO NA ÍNTEGRA!
O consumidor de Valparaíso de Goiás que necessita de auxílio sobre os seus direitos pode entrar em contato pelo número: (61) 3629-4482
