As concessionárias de serviço público de energia elétrica, água potável e esgotamento sanitário isentarão do pagamento, por um período de 90 dias, todos os consumidores do Distrito Federal que pagam a tarifa mínima. Além disso, deverão suspender, pelo mesmo prazo, mediante solicitação, as cobranças de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades religiosas de qualquer culto e associações sem fins lucrativos.
A medida consta de substitutivo aos projetos de lei 1.063/2020 e nº 1.090/2020, de autoria dos deputados Martins Machado (Republicanos) e Agaciel Maia (PL), respectivamente, aprovado em primeiro turno pelos distritais durante a sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (8). A matéria também determina que os consumidores que requererem o adiamento terão de quitar o acumulado, em até seis parcelas iguais, a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão. No caso dos consumidores de baixa renda, a isenção será concedida independentemente de solicitação.
Produtos agrícolas – Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 2.050/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que dispõe sobre a inclusão de produtos majoritariamente produzidos pelos produtores rurais e agricultores do Distrito Federal nos cardápios das entidades públicas que preparam as suas próprias refeições, como aquelas vinculadas às secretarias de Educação, Saúde, Segurança, bem como o sistema penitenciário.
O PL determina ainda que a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF efetuará o cadastramento dos produtores. A matéria recebeu duas emendas, que foram acatadas, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB). A primeira prevê que entidade representativa dos agricultores familiares, orgânicos e artesãos trabalharão junto com a pasta. A outra acrescenta o percentual de 50% para os produtos e aumenta a área de compras para municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).
As duas proposições devem voltar à ordem do dia, na próxima semana, para serem apreciadas em segundo turno. Nesta quinta-feira (9), às 14 horas, os líderes partidários vão definir a pauta da próxima sessão deliberativa marcada para terça-feira (14), segundo convocação do presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), que, ao final da sessão extraordinária de hoje, fez um apelo à população brasilense – “Fique em casa” –, dirigida a todos os que puderem manter o distanciamento social.
Marco Túlio Alencar
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
