Há pouco mais de uma semana, a Secretaria de Trabalho deu uma guinada dentro do Governo do Distrito Federal. Por decretos, o governador Ibaneis Rocha concedeu autonomia administrativa à pasta que, além de orçamento próprio, passou a contar com mais servidores para atuar com agilidade maior em processos de contratação, licitação e programas voltados à geração de emprego e renda.
O voto de confiança do chefe do Executivo vem com uma única determinação: amenizar os efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus. “Há um pedido expresso do governador de iniciativas que necessitamos tomar para ajudar o setor produtivo e a população em geral. Várias dessas propostas não teriam uma execução rápida se não tivéssemos condições administrativas para fazer”, explica o secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira, em entrevista à Agência Brasília.
Ele conta que uma das medidas é a retomada das atividades nas 17 Agências do Trabalhador, previstas para maio, como forma de ajudar a desafogar o atendimento de casos relacionados ao seguro desemprego. “Estamos tomando todas as providências para reabrirmos normalmente”, afirma. Para isto, conta, as unidades foram desinfectadas e serão disponibilizadas máscaras e álcool gel, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores.
O gestor diz, ainda, como o mercado está surpreendendo com novas contratações. Ainda sem precisar quais os reais estragos da crise, Thales Mendes antecipa que pretende lançar em breve novos programas de capacitação profissional e de estímulo ao empreendedorismo.
A Secretaria de Trabalho ganhou estrutura administrativa própria, o quadro de servidores aumentou…Esse reforço é fruto de uma nova modelagem que o governo quer dar à pasta?
Foi uma proposta encaminhada no começo deste ano ao governador que se mostrou sensível à pauta do trabalho, que desde 2015 tem sido colocada numa estrutura menor, atrelada a outra secretaria. Nesta gestão, estava na Secretaria de Desenvolvimento Social. Ficamos sem área meio. Ou seja, toda parte administrativa, de pessoal, de orçamento, de compras, o financeiro, tudo estava fora do nosso comando. Então, defendemos que por ser um tema estratégico de governo, a gente tivesse autonomia para poder tocar os projetos.
E como está a estrutura?
Ainda é uma estrutura pequena em relação a todas as outras pastas, enxuta, mas bastante factível. A gente vai conseguir ter vida. Vida administrativa com condição real de atuar. Imagine que tínhamos processos, que ficavam aqui cinco meses pra ter parecer jurídico. Outros com mais tempo que isto para contratar ou adquirir algum bem ou serviço. Agora, será diferente. Não temos mais desculpa. É um momento diferente para a Secretaria de Trabalho e estamos nos estruturando para isto.
A pandemia do novo coronavirus influenciou o governador nessa decisão?
Não sei se houve impacto direto. Até porque trabalhávamos por essa autonomia há um tempo. Mas é claro que com os efeitos da pandemia, vamos precisar agir mais rápido. A Secretaria de Trabalho tem assento nos comitês de crise e, lá, todo o governo trabalha acompanhando e propondo soluções para amenizar os efeitos da pandemia. Durante as reuniões, há um pedido expresso do governador de iniciativas para ajudar o setor produtivo e a população. Várias dessas propostas não teriam uma execução rápida se não tivéssemos condições administrativas de execução.
A pasta do Trabalho é transversal, já que outras também possuem projetos e ações voltadas para o tema. Nosso objetivo é integrar todos para que tenhamos maior produtividade. A determinação do governo é ter efeitos reais, que sejam sentidos pela população.
Então, qual será o grande desafio a partir de agora?
A pasta do Trabalho é transversal, já que outras também possuem projetos e ações voltadas para o tema. Nosso objetivo é integrar todos para que tenhamos maior produtividade. A determinação do governo é ter efeitos reais, que sejam sentidos pela população. Não vamos ficar só no custeio da máquina, queremos fazer com que as coisas cheguem na mão do trabalhador. O desafio é recolocar quem está desempregado no mercado com qualificação e estimular o empreendedorismo. Porque para o governo criar uma vaga de trabalho é difícil, é caro e as pessoas que têm veia empreendedora precisam ter no governo um parceiro. E isto vamos trabalhar de maneira forte. Estimular o empreendedorismo na descoberta de novas profissões, com transformações tecnológicas, liberando créditos com menos burocracia e estimulando as pessoas a crescerem e se desenvolverem.
Como o senhor pretende fazer isto na prática?
Vamos criar uma série de programas de qualificação profissional, alguns específicos de incentivo ao empreendedorismo, abertura de créditos facilitado, flexibilização de taxas de juros com prazos mais flexíveis para que possam, por exemplo, tomar mais empréstimos pelo Funger, que é um fundo voltado ao microcrédito para pessoas em situação informal e para o microempreendedor.
Nesse período de pandemia, como a secretaria está trabalhando?
Quando chegou a pandemia e começou o isolamento social, das 17 Agências do Trabalhador tivemos que reduzir as atividades para o atendimento em quatro unidades: Taguatinga, Plano Piloto, Ceilândia e Sobradinho. A gente identificou que houve uma grande procura de pessoas para acessar o seguro desemprego, até porque as delegacias do trabalho estavam desmobilizadas. Então, resolvemos abrir mais uma agência, no Gama. Mesmo assim, estávamos com nossa agenda preenchida até o final do mês. Então, conversei com o governador e pedi autorização para que pudéssemos abrir todas as unidades para atender em segurança quem procura acessar o seguro desemprego. Ele autorizou e vamos reabrir todas neste mês. Para isto, vamos fornecer EPIs para servidores e desinfectar as agências, e, ainda, fornecer máscaras e álcool gel para as pessoas. O governador deu a ideia de colocarmos tendas da Secretaria de Saúde para testagem dos trabalhadores que buscarem os serviços nas agências.
Vamos criar uma série de programas de qualificação profissional, alguns específicos de incentivo ao empreendedorismo, abertura de créditos facilitado, flexibilização de taxas de juros com prazos mais flexíveis para que possam, por exemplo, tomar mais empréstimos pelo Funger, que é um fundo voltado ao microcrédito para pessoas em situação informal e para o microempreendedor.
Quando as Agências do Trabalhador vão reabrir?
Estamos tomando as providências para retomarmos as atividades a partir da próxima semana, de 8h às 17h. Assim que tudo tiver decidido vamos divulgar a data exata. Ainda estamos tomando as medidas preventivas, e estabelecendo uma logística de atendimento para evitar aglomerações e eliminar os riscos. Nossa ideia é entrar no mês do trabalhador com todas as agências funcionando.
Agência do trabalhador é um caminho alternativo para buscar o emprego. No entanto, ainda é pouco utilizada para isto. Há alguma intenção de torná-la mais acessível?
Mais de 30% do acesso às agências do trabalhador são referentes à retirada da carteira de trabalho. Hoje, como a carteira de trabalho é digital, é possível fazer pela internet. O mesmo queremos fazer com quem procura emprego. Por isto, estudamos uma transformação digital do processo de intermediação de vagas. Agora, quem procura vaga de emprego tem que acessar um aplicativo do Sine (Sistema Nacional de Empregos). Em 90 dias, queremos oferecer mais uma oportunidade. Um aplicativo do GDF que faça uma aproximação maior de quem quer ofertar a vaga de emprego com quem busca a vaga de emprego, cruzando o perfil exigido com a qualificação técnica do trabalhador.
O senhor teria um exemplo?
Sim. Tenho, por exemplo, uma lanchonete e estou procurando chapeiro (cozinheiro que trabalha na confecção de assados em chapa). Entro no aplicativo, cadastro minha oportunidade de trabalho e o sistema, por sua vez, seleciona as pessoas que possuem o perfil para minha vaga. Então, posso convocar a pessoa para uma entrevista. Teremos uma plataforma digital regionalizada, que aproxima e que faz o procedimento ser transparente, legal e com credibilidade tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
Além da busca pelo seguro, muitas pessoas estão desempregadas e precisam ser recolocadas. O mercado está contratando? Há ofertas de emprego?
Continuamos com a plataforma da agência digital em atividade e também estamos em busca de vagas de emprego junto ao setor produtivo. Já identificamos nichos do mercado que estão contratando. São empresas na área hospitalar, na área de tele entrega e de restaurantes, que estão funcionando em esquema de delivery. Isto, além daquelas profissões que estão diretamente relacionadas à produção: cozinheiros, padeiros. Houve também um aumento no segmento de supermercados e farmácias, em função desse maior consumo. Ainda não conseguimos tabular esses números, porque foi um crescimento lento. Mas que é visível e já se consegue identificar.
Temos como ter uma ideia do número de empregos gerados em função da pandemia?
Algumas empresas nos procuraram para fazer a intermediação de vagas. Mas não sei precisar quantos empregos foram efetivados porque esse controle de registro da carteira de trabalho é do Governo federal. E demora algum tempo para que se torne um número que a gente consiga observar.
Como as pessoas podem buscar um emprego nesse momento?
As agências do trabalhador, em breve, vão voltar suas atividades normalmente. A maioria do atendimento será pelo seguro desemprego, como já disse. Mas não vamos deixar de atender as pessoas que queiram intermediação de vagas de emprego. Vamos continuar captando oportunidades e encaminharemos para entrevistas. O setor produtivo, a partir do Sistema S, tem buscado abrir vagas de qualificação profissional, para que as pessoas possam se qualificar. Também estamos construindo juntos um projeto de qualificação para o futuro, para que logo após a pandemia, possamos oferecer mão de obra para setores específicos. Outra novidade é um grande processo de qualificação profissional via EAD (ensino à distância), que queremos lançar em breve com cerca de 10 mil vagas em 32 cursos.
Que tipo de curso estão pensando em oferecer?
Secretariado, atendimento ao público, noções básicas de saúde e outros destinados a quem já atua na área de saúde, segurança do trabalho, além de alguns cursos na área de novas tecnologias. Todos com certificação e de aproximadamente 40 horas. A proposta é gerar oportunidades. Mas os detalhes prefiro que o governador anuncie mais adiante quando tivemos para lançar.
Em momentos de crise, é comum o desenvolvimento de novos negócios, que se iniciam a partir de certas necessidades. Como o governo tem ajudando esses empreendedores?
Estamos com os agentes de crédito trabalhando para ajudar as pessoas que queiram empreender e que precisam de crédito barato e flexibilização de prazos. Estamos atuando nesse sentido com o Prospera, programa de microcrédito que, normalmente, tem taxa de juros de 6% ao ano. Em função da pandemia, alteramos os contratos para 3% ao ano. Isto corresponde a 0,25% ao mês. Nenhuma instituição privada ou pública possui essa taxa de juros com prazo de carência e flexibilização. É destinado ao microempreendedor: sapateiro; pipoqueiro; vendedor ambulante; ou seja, as pessoas que trabalham na informalidade que nos procurarem terão acesso ao crédito. É claro que devem cumprir os requisitos de acesso ao programa. Mas é algo bem amplo, para ajudar mesmo.
Onde esses trabalhadores informais podem buscar informações do Próspera?
Estão no site da secretaria e temos agentes em duas agências do trabalhador: a de Taguatinga e a do Plano Piloto. Em todas as outras agências, eles conseguem ter informações do programa, mas, para contratar, apenas nessas duas unidades.
No Brasil, o mundo do trabalho está se modificando com o crescimento das relações de trabalho baseadas no home office. Como o governo trabalha para incentivar e qualificar mão de obra preparada para esse tipo de serviço?
Estamos costurando um termo de cooperação técnica com a Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) para desenvolvermos o Qualifica Tech, programa de capacitação profissional voltado para área de tecnologia. Percebemos que houve grande corrida para as plataformas digitais de serviço e consumo. E estamos trabalhando no sentido de abrir alguns cursos de qualificação para produção de sites, de software, aplicativos. A ideia é colocar em prática esses cursos logo após a pandemia.
Já temos como medir os efeitos negativos da pandemia no DF no que diz respeito ao número de desempregados?
As pessoas falam muito em desemprego, mas o fato é que a gente ainda não tem essa medida. O que existe é uma sensação, um sentimento de paralisia. Na prática não temos números reais de desemprego em função do coronavírus. É fato que pessoas ficaram desempregadas, mas não temos como mensurar o que foi o impacto. Brasília vive uma realidade econômica diferente do resto do país. Boa parte da arrecadação do PIB do DF está em função do funcionalismo público. Nesse setor não houve desemprego. As pessoas continuam recebendo salário, apesar da frustração de receita tanto do governo federal quanto do governo local. É importante falar que o governo manteve um canal de negociação e diálogo com o setor produtivo, com a Fecomércio-DF, Sinduscon e outros órgãos de classe para conhecer os números e criar uma porta de saída de forma sustentável e responsável.
RENATA MOURA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
