Quatro projetos da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2020, criado para identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Os projetos Conhecer Direito, Direito Para Liberdade e RenovAção foram inscritos na categoria “defesa da liberdade”. Eles incentivam e promovem o acesso à justiça por meio da socialização de regras básicas da convivência em sociedade, do conhecimento em direitos e fraternidade e da prevenção de conflitos, com foco na educação em direitos, promovendo a cidadania e a efetiva defesa da liberdade, sendo cada um deles direcionado a um público específico. Já o Programa de Atendimento Integrado (PAI), destinado aos conselheiros tutelares do DF, concorre na categoria livre.
A educação em direitos atua na raiz das mazelas sociais e na ausência do conhecimento básico em direitos. Dessa forma, busca minimizar as desigualdades sociais e de informações, trabalhando o Direito como um meio de transformação social.
Projeto Conhecer Direito – Desenvolvido pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF, com a parceria de diversas instituições, o projeto contempla jovens estudantes do 1º ao 3º ano da rede pública de ensino médio do DF. Trata-se de uma ação educacional baseada na oferta de uma nova concepção de justiça a partir da difusão de conhecimento jurídico básico ao destinatário do sistema de Justiça: o povo.
O projeto, que tem a duração de quatro meses, com aulas realizadas às terças e quintas-feiras, forma duas turmas de aproximadamente 100 alunos por ano. Os estudantes cumprem 10 horas de aulas por semana, nas quais contam com aulas presenciais, ministradas por defensores públicos e professores, sobre temas jurídicos e sociais presentes no cotidiano da vida em sociedade e trabalhados diariamente nos Núcleos de Assistência Jurídica da Defensoria.
Em cada conclusão de curso, por meio de parcerias com faculdades do DF, são disponibilizadas bolsas de estudo integrais e parciais de diversos cursos a alunos participantes da iniciativa.
Com 10 anos de história, a abertura de novas edições do projeto é divulgada em palestras realizadas pela Easjur nas escolas, pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e por meio de ex-alunos do curso.
O projeto encontra-se na 17ª edição e impacta diretamente na vida familiar, escolar, social e pessoal dos jovens, uma vez que o conhecimento sobre os seus direitos, o significado social de suas limitações e seus ideais democráticos fazem com que os alunos sintam-se mais pertencentes ao Estado e mais conscientes de suas posições no mundo, o que contribui para uma verdadeira transformação social e cidadã. Saiba mais sobre o projeto Conhecer Direito.
Direito para Liberdade – O projeto, também desenvolvido pela Easjur e outros parceiros, visa promover a ressocialização, a cidadania, a justiça e o respeito – por meio da educação em direitos – a adolescentes e jovens vinculados a medidas socioeducativas de internação. Além disso, tem a atribuição de apresentar-lhes o papel do Estado e das instituições que têm o dever de protegê-los.
Por acreditar que a medida socioeducativa imposta, por si só, não é suficiente para cumprir com o processo de ressocialização e de resgate do adolescente, o projeto apresenta aos jovens elementos fundamentais para a sua reinserção social, como a compreensão do sistema de regras básicas da convivência em sociedade e o despertar da liberdade a partir do conhecimento em direitos e fraternidade.
Para que isso seja possível, os atores do sistema de Justiça, sobretudo os defensores públicos, que lidam com públicos vulneráveis, precisam se aproximar desses adolescentes não só para tratar do andamento de seus processos, mas para oferecer educação sobre temas como cidadania, respeito e justiça. A ideia é possibilitar que esses jovens sejam reinseridos na sociedade e não sejam impactados pelo contexto de falta de políticas públicas básicas que contribuíram para suas internações.
Com dois anos de história, o projeto contempla adolescentes encaminhados pela Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça do Distrito Federal (Sejus/DF). Esse público conta com oito horas de aula semanais, ao longo de três meses, e a iniciativa forma três turmas de aproximadamente 25 alunos por ano. Os jovens têm acesso a aulas presenciais, ministradas por defensores públicos e professores de diversas áreas do conhecimento.
Os resultados demonstram que a reinserção dos adolescentes baseada na educação emancipadora, e não no castigo punitivo, gera efeitos positivos na própria sociedade e, ainda, no sistema de Justiça, já que lhe confere um caráter mais humanista. Saiba mais sobre o projeto Direito para Liberdade.
Projeto RenovAção – Desenvolvido pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap), tem a finalidade de garantir e promover a educação em direitos e a saúde mental para diversos públicos, tais como: adolescentes em conflito com a lei, mulheres vítimas de violência doméstica, homens autores de violência, pessoas em situação de vulnerabilidade social (pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência auditiva) e servidores públicos.
O projeto também é aberto ao público externo e dá destaque às assistências educacionais e psicossociais, com o objetivo de garantir e promover o direito à liberdade, à informação, à educação, ao acesso às políticas públicas e à ressignificação de vivências por meio da participação em grupos reflexivos e psicoeducativos. Saiba mais sobre o Projeto RenovAção.
Programa de Atendimento Integrado (PAI) – Consiste em uma interface de atuação direta e conjunta com os conselheiros tutelares de todo o Distrito Federal, com o objetivo de capacitá-los com noções básicas de Direito que são relevantes para o atendimento a casos e conflitos rotineiros no âmbito dos Conselhos Tutelares.
Por meio do programa, foi criado um canal exclusivo de encaminhamento de casos recebidos pelos conselheiros tutelares para o Setor de Mediação da DPDF, a fim de potencializar a prática de um conceito de justiça cada vez mais digno a partir da política de mediação e conciliação junto à população. Com isso, firma-se o compromisso de acesso irrestrito ao Judiciário da forma mais eficiente e benéfica pela população. A ideia é oferecer um atendimento qualificado e, com isso, garantir a eficácia da lei e a pacificação social. Saiba mais sobre o Programa de Atendimento Integrado (PAI).
Prêmio Innovare – A premiação visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As iniciativas são avaliadas por uma comissão julgadora composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de desembargadores, promotores, juízes, defensores públicos, advogados e outros profissionais de destaque. Uma das associações representativas do conselho superior é a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep).
Mais de sete mil práticas já foram contempladas desde a criação do prêmio. A cerimônia de premiação deste ano está prevista para acontecer no mês de dezembro.
