A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, juntamente com a Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração, da CNBB, e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Organismo vinculado à CNBB, manifesta sua solidariedade e respeito às culturas e aos direitos dos povos indígenas e às organizações, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que se alinham aos Povos Originários na defesa de suas vidas e de seus direitos. E ainda expressa sua discordância com a Nota emitida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no último dia 04 de maio.
Os povos indígenas, no Brasil, têm seus direitos consagrados na Constituição Federal de 1988. Esta garante o reconhecimento e a regularização de seus territórios tradicionais, a viverem de acordo com seus próprios modos de vida e suas tradições, além de sua capacidade jurídica. Portanto, a política indígena é resultado da participação democrática dos povos indígenas organizados e todos os partidos políticos do Brasil na Constituinte, à época. Considerar as políticas implementadas, “assistencialistas e paternalistas”, é desconhecer a luta, negar o protagonismo dos povos indígenas e sua autodeterminação.
No Brasil, existem mais de 305 povos indígenas, que fala 274 línguas diferentes. Destes povos, mais de 120 vivem isolados voluntariamente. Estes povos têm conquistado, através de sua luta e mobilização e, por vezes, de sangue derramado, seus direitos ao território, à saúde e educação diferenciadas, o respeito à sua diversidade e autonomia.
Há uma intenção explícita de expulsar os povos e comunidades de suas terras tradicionais, de conceder títulos de propriedade aos que se apossaram de terras públicas, em especial onde se encontram os povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e áreas ambientais.
Nesta atual situação de pandemia, os povos indígenas se encontram duplamente vulneráveis: ao contágio do Coronavírus e à constante ameaça de expulsão de seus territórios. O governo federal, através do Ministério da Justiça e da FUNAI, tem executado uma política contrária ao que tem sido orientado pela Organização Mundial da Saúde no que diz respeito à proteção desses povos. Violam direitos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, em favor do capital, tornando os povos indígenas ainda mais ameaçados, principalmente por terem baixa imunidade em relação às doenças.
O posicionamento da FUNAI, expresso na nota citada, mostra despreparo e desconhecimento da trajetória das políticas públicas voltadas para os povos indígenas. Além disso, agride o CIMI, organismo reconhecido mundialmente pela defesa e compromisso de seus missionários/as com a causa indígena. Assim, expressamos, mais uma vez, nossa solidariedade com o Conselho Indigenista Missionário, com os povos indígenas e suas organizações.
A FUNAI não pode ser instrumentalizada, pois contraria os preceitos legais da Constituição Federal e aquilo que é sua obrigação institucional: a proteção e a defesa dos povos indígenas. Em comunhão com o Papa Francisco, queremos “ecoar e ser porta-voz dos desejos mais profundos dos povos indígenas”.
Brasília, 08 de maio de 2020
CAST – Nº. 0277/20
Dom José Valdeci Santos Mendes
Bispo de Brejo/MA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora
Dom Sebastião Lima Duarte
Bispo de Caxias/MA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração
Carlos Daniel Del Santo Seidel
Secretário-Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz/CBJP
