Modalidade por meio da qual os pais ou responsáveis assumem a educação formal das crianças (também conhecida pelo termo inglês homeschooling) e presente em cerca de 60 países, o ensino domiciliar é uma prática que tem se expandido. No Brasil, apesar de não haver legislação específica permitindo a educação doméstica, há registro de famílias adeptas ao modelo. No Distrito Federal não podia ser diferente e, aqui, o assunto também divide opiniões. Fórum de debates da Câmara Legislativa, o ‘Live CLDF’ desta quinta-feira (13), às 17h, trata da questão. Os deputados distritais Júlia Lucy (Novo) e Leandro Grass (Rede) são os convidados.
Lucy é signatária de uma das três proposições que tramitam no Legislativo local (uma delas, inclusive, de autoria do Executivo), com o objetivo de regulamentar a prática. “Importante destacar que a educação domiciliar não é uma obrigatoriedade e sim uma escolha da família, que deverá se cadastrar junto à Secretaria de Educação e cumprir os requisitos. Trata-se de um modelo híbrido em que parte da obrigação fica com o Estado e parte com as famílias. Nossa intenção é assegurar a liberdade educacional e acabar com a insegurança das pessoas que desejam educar seus filhos em casa”, ressalta a parlamentar.
Por sua vez, Grass apresenta uma visão diferente. Considerando a prática aceitável em casos específicos, destaca dispositivo constitucional que responsabiliza o Estado e a família pela educação: “Nunca só o Estado e nunca só a família”. Contudo, a tramitação das matérias, “obriga a CLDF a debater a questão, mesmo que o momento exija um olhar sobre temas estruturantes, o que não é o caso, pois o ensino domiciliar é destinado a um pequeno grupo”. O parlamentar chama a atenção para outros aspectos: “Não se restringe à mera transmissão de conhecimento, envolve a dimensão comunitária e uma série de competências e habilidades que se desenvolvem no ambiente escolar”.
No próximo dia 18, a Comissão de Constituição e Justiça da CLDF vai realizar uma audiência pública para debater ensino domiciliar com a população do Distrito Federal e especialistas na área de educação.
Live CLDF
Com transmissão ao vivo pela TV Web e pelo canal da Câmara Legislativa no Youtube, a Live CLDF é um fórum para tratar de temas de interesse público. Produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) da Casa, vai ao ar às quintas-feiras, sempre às 17h. Entre os assuntos já discutidos estão: a flexibilização do isolamento social, o retorno às aulas presenciais e o impacto econômico da pandemia; novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos; reforma tributária do DF, além do combate aos maus-tratos de animais. Todas os debates realizadas até agora estão em uma playlist específica no canal da Casa no Youtube.
Marco Túlio Alencar
Foto: Divulgação/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
