A Comissão Especial de Acompanhamento às Ações de Combate à COVID19 no DF reuniu, na noite de quarta-feira (26), representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Congresso Nacional para discutir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostos desvios e superfaturamentos de recursos públicos na gestão da crise causada pela Covid-19.
Após a prisão do secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, e de outros servidores de alto escalão da Secretaria na manhã de ontem (25) em uma operação do Ministério Público do DF, que investiga um suposto superfaturamento na compra de testes de COVID-19, deputados distritais, federais e senadores se reuniram no plenário da CLDF e se posicionaram a favor da criação de uma CPI que investigue possíveis erros e omissão de informações sobre ações do GDF em relação ao enfrentamento da pandemia.
Os presentes citaram a cooperação entre as esferas legislativas e de parlamentares de diferentes bancadas como um sinal da importância da investigação e afirmaram que a falta de transparência governamental, sobretudo em um momento como o atual, é inadmissível. Delmasso (Republicanos) disse considerar que o País demorou a agir contra a doença e lembrou que foi a favor de medidas rígidas de segurança, como o fechamento do Aeroporto Internacional de Brasília, antes que a pandemia chegasse à capital, mas foi criticado por deputados que consideraram ser um imediatismo desnecessário no momento. Sobre uma resistência à Comissão Parlamentar de Inquérito, Delmasso declarou que “esta casa não abre mão de sua prerrogativa de fiscalização do Poder Executivo” e defendeu a criação de uma CPI no Congresso para investigar casos semelhantes em outras Unidades da Federação.
O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) explicou que, entre o Fundo Constitucional e o auxílio de participação dos estados, houve um aumento no orçamento local e que cerca de R$ 1 bilhão foi repassado ao DF para o enfrentamento à COVID-19. No entanto, segundo Izalci, houve uma resistência por parte do governador Ibaneis Rocha em esclarecer como os recursos foram aplicados. “Após recebermos denúncias de falta de medicamentos, intubações sem anestesia, dados incorretos sobre leitos de UTI, a presença do governador em uma reunião com a Comissão foi requisitada. Porém, Ibaneis se recusou a participar e proibiu que seus secretários também participassem. Essa falta de cooperação causou estranheza, então foi redigido um requerimento a respeito, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas do DF, que já está monitorando o uso dos recursos”, explicou. O senador também afirmou que amanhã (27) haverá uma reunião do Colégio de Líderes na CLDF para discussão mais aprofundada sobre a CPI da Pandemia.
O deputado Leandro Grass (Rede), autor do requerimento para criação da CPI da Pandemia, elogiou a atuação da imprensa por mostrar para a população brasiliense o que tem ocorrido “em relação aos desvios e mau uso dos recursos públicos” e ressaltou que há desconfiança acerca da efetividade de CPIs no Brasil, mas defendeu a instauração da investigação. “CPIs podem dar certo quando são bem feitas e, aqui na Casa, a CPI do Feminicídio pode ser citada como um sucesso. Há um avanço e resultados são apresentados para a população. A função da CPI da Pandemia não é fazer palco ou agitação política, mas saber por que os preços dos leitos de UTI estão custando tão caros, por que, no Instituto de Ações Estratégicas, há uma vice-diretora que é esposa do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, que acumulava três cargos públicos simultaneamente e, até hoje, não veio à Casa dar explicações, por que uma empresa de brinquedos vendeu testes rápidos ao GDF e por que foram superfaturados. Essa CPI é uma necessidade e uma obrigação do Parlamento do DF, que tem que exigir explicações”, frisou.
A deputada Arlete Sampaio (PT) concordou com a fala de Grass e lembrou da condução da CPI da Saúde, em que foi relatora, e os resultados que foram apresentados. A cooperação entre parlamentares de posicionamentos distintos em prol de um objetivo comum foi parabenizada pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que definiu o esforço conjunto como “um momento histórico” e afirmou considerar a falta de transparência em um momento tão delicado como uma crueldade.
União Legislativa
O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) endossou a fala de Belmonte e disse haver, presentemente, um ineditismo na condução do trâmite da instalação da CPI da Pandemia: “É a primeira vez que o poder legislativo, representado na CLDF, Câmara dos Deputados e Senado se reúnem para protocolar e requisitar, conjuntamente, uma investigação em uma área tão sensível como é a da saúde. A instauração não é fruto de oportunismo, mas sim de um momento oportuno, conveniente, necessário e urgente”. Para elucidar sua afirmação, Véras explicou que, entre os pedidos de esclarecimento ao governador, protocolados pelos deputados Grass, Sampaio, Fábio Felix (PSOL) e Jorge Viana (Podemos), há mais de 20 pedidos de esclarecimento sobre desvios da secretaria de saúde, e além dos pedidos junto ao governo, também houve representações ao MP e o TCDF.
Sobre a atuação conjunta entre os diferentes níveis do Poder Legislativo, a senadora Leila Barros (PSB-DF) afirmou que a união entre as bancadas é uma demanda do público, que cobra, diariamente, um posicionamento em relação ao executivo local e explicou que, no final de março, foi aprovado no Senado, o Estado de Calamidade Pública no País, com o objetivo de desburocratizar e acelerar os protocolos de compras e contratações de bens e serviços relacionados à saúde, para facilitar a atuação dos governadores e prefeitos nos planejamentos e ações de resposta à COVID-19, e que quando foram recebidas as primeiras denúncias, a Comissão do Congresso provocou, diuturnamente, o governo a fim de receber respostas, que em momento nenhum foram dadas.
Já a deputada Júlia Lucy (Novo), aprofundou a discussão sobre omissão de informações ao citar um caso específico que tem ocorrido: “Desde a expedição do decreto que autorizou as compras por dispensa de licitação, foram gastos 950 milhões de reais, dos mais de 3 bilhões previstos no orçamento, de compras da saúde e de outras áreas. 30% dos 536 milhões, que foram gastos com compras realizadas pelo Instituto de Gestão Estratégica da Saúde e pela Secretaria de Saúde, não são divulgados pelo Portal da Transparência. Um cidadão interessado em obter essas informações teria que ir até o site do IGES, minerar os dados e cruzá-los com outros dados do Portal da Transparência para, finalmente, ver como foram direcionados os gastos”, exemplificou.
Erika Kokay (PT-DF) voltou à questão da desburocratização e explicou que “quando há uma flexibilização os procedimentos para compra do que é necessário para o enfrentamento da crise por parte do Estado, é preciso que haja também, necessariamente, o aumento do controle.” e afirmou que, apesar de existirem outros temas importantes a serem discutidos, a investigação sobre a gestão do enfrentamento à pandemia é mais urgente, uma vez que tem o potencial, e o objetivo, de salvar vidas. O distrital Fabio Félix reiterou a fala de Kokay de que não há outros temas que devem se sobrepor à discussão atual, pois acredita ser o dever ético de cada um dos parlamentares eleitos impedir quaisquer desvios e práticas ilegais que coloquem em risco a vida da população do DF.
Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
