O deputado Daniel Donizet (PL) quer modificar o PL 1.382/2020, de autoria do GDF, que regulamenta o serviço de apreensão de animais domésticos de grande porte no DF. O texto foi enviado para apreciação da Câmara Legislativa esta semana. O projeto tem o objetivo de viabilizar o cumprimento e a fiscalização da Lei 5.756/2016, que proíbe o uso de animais em veículos de tração animal no DF, como carroças e carruagens.
Assim que teve acesso ao projeto, Daniel se indignou com parte do texto que prevê a possibilidade de abate dos animais que forem recolhidos. “Para evitar os maus-tratos, vão matá-los? Isso não faz o menor sentido! Vou discutir com os envolvidos e apresentar um substitutivo”, disse ele.
Na prática, o projeto do governo proíbe a permanência de éguas, cavalos, bois e vacas nas vias e espaços públicos sejam soltos, atados, amarrados ou até mesmo sob a vigilância de seus responsáveis. E ainda prevê as regras de apreensão desses animais que serão recolhidos pelo Poder Público.
O ponto polêmico é o que trata da destinação desses animais. O projeto prevê prazo de 10 dias para que o responsável busque o cavalo ou bovino, caso contrário, estabelece algumas possibilidades como a doação, leilão, abate ou eutanásia do animal.
“A intenção do projeto é boa. É preciso viabilizar o cumprimento da Lei da Carroça. Mas abate eu não aceito! Como defensor da causa e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara, não posso permitir um absurdo desse”, desabafou.
De imediato, Daniel Donizet apresentou duas emendas ao projeto. Uma delas retira do texto a possibilidade de abate, sacrifício e eutanásia e inclui o acolhimento dos animais apreendidos em santuários. A outra emenda cria os Santuários de Animais no DF, mantido e organizado pelo Poder Público. A ideia é que o local simule o habitat natural dos animais, para que o bem-estar deles seja preservado.
“Já protocolei essas emendas para deixar claro que não aceitaremos o sacrifício sanitário, abate, eutanásia ou qualquer outro nome que se dê ao assassinato desses animais. Matá-los não é uma opção! Nossa ideia é que eles sejam acolhidos e cuidados. A criação de um Santuário de Cavalos me parece a melhor opção”, afirmou o deputado.
Assessoria de Comunicação Deputado Daniel Donizet
