A população de Santa Maria recebeu na manhã deste sábado (16) 1.459 escrituras de doação. A entrega foi a primeira feita na cidade neste ano, que, até 2017, teve 3.234 moradores beneficiados.
Presente na cerimônia, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, disse que “a entrega significa mais segurança jurídica e a valorização do patrimônio das famílias”.Com as hoje, são 55.578 documentos distribuídos desde 2015 em todo o Distrito Federal. O número aproxima o governo da meta de liberar 63 mil até o fim de 2018.
Neste ano, também houve distribuição de escrituras nas seguintes regiões administrativas:
- Ceilândia
- Estrutural
- Guará
- Planaltina
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo I
- Riacho Fundo II
- Samambaia
- Varjão
As entregas fazem parte do processo de regularização fundiária no DF e do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília.
Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda
Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios.
Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contavam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passaram a ter gratuidade também para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600.
Para quem tem renda superior, a medida garantiu que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas passe a ter valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil.
