A Câmara Legislativa aprovou, na tarde de ontem (26), o projeto de lei da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) que estabelece a divulgação de informações de obras públicas através do sistema QR Code nas placas informativas.
O sistema QR Code, também conhecido como Código QR, é uma imagem formada por um conjunto de códigos de barras que permite o acesso às informações apenas apontando a câmera de um celular smartphone. Quando sancionado, o Projeto de Lei 950/2020 proporcionará que todos tenhamos ferramentas e informações para fiscalizar construções que são executadas com verba pública.
A facilidade no acesso permitirá que qualquer pessoa veja o projeto arquitetônico com imagens de projeção da obra, acompanhe os prazos e os valores gastos desde o início até a conclusão, obtenha a cópia do processo que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do GDF, entre outros detalhes que vão além do que já é divulgado atualmente.
Autora do projeto, Jaqueline Silva justifica a importância da aprovação, destacando que a proposta traz transparência aos gastos públicos através da tecnologia e modernização. “Ter esse PL como lei é também uma forma de colocar na palma da mão da população o acesso ao que está sendo construído através do dinheiro do contribuinte. É importante motivar e dar as ferramentas certas para o controle social do que acontece na nossa cidade”, ressaltou a parlamentar.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, elogiou o projeto afirmando que ele “fomenta a transparência e o controle social”. Lucas de Moraes, morador do Recanto das Emas, é jornalista e usa assiduamente o smartphone. Ele comemora o fato de poder acessar essas informações com mais agilidade: “É bom saber que ao passar por um canteiro de obra, eu posso acessar essa ferramenta na hora, já que todos estamos com o celular na mão o tempo todo”.
