Ônibus descumprem lei de proteção ao usuário

Com a diminuição do trabalho remoto e a volta às aulas, o fluxo de pessoas em
transportes coletivos tende a aumentar. Também são maiores os riscos e
necessidades. Pensando nisso, o deputado Valdelino Barcelos foi à Rodoviária
do Plano Piloto para vistoriar alguns veículos. Constatou que duas de suas leis
já em vigor estão sendo desrespeitadas por algumas empresas. Essa
constatação motivou o Deputado a procurar o secretário de Transporte e
Mobilidade do Distrito Federal (Semob), Valter Casimiro Silveira, para que os
órgãos governamentais competentes fiscalizem e façam cumprir as medidas
protetivas ao usuário previstas na legislação.
A Lei 6831/21 determina que as empresas concessionárias do serviço de
transporte coletivo do Distrito Federal instalem dispensadores de álcool em gel
70%, abastecidos, no interior dos veículos. “A proteção individual é muito
importante nesse período de pandemia”, disse Valdelino.
Outra falha encontrada pelo parlamentar foi o funcionamento de rampas de
acesso a cadeirantes. Alguns veículos estavam com o mecanismo quebrados ou
inoperantes. A Lei 6.498/20 – também de autoria de Valdelino Barcelos – obriga
as empresas integrantes do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito
Federal (STPC/DF) a realizar manutenção preventiva anual nos equipamentos e
a treinar os rodoviários a operarem o equipamento dedicado às pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo embarque e desembarque
em tempo hábil e em segurança.
A assessoria do Deputado aguarda resposta do ofício 32/21 encaminhado à
Semob, nessa terça-feira (3), para acompanhar as fiscalizações oficiais dos
órgãos competentes. “O Secretário sempre foi proativo diante dos nossos
pedidos. E, pela gravidade e urgência dos assuntos apresentados, tenho certeza
que o GDF conduzirá a questão com rapidez e as empresas cumprirão as
determinações legais, rapidamente”, encerrou Valdelino.