A nova norma teve origem no Projeto de Lei 1.791/21, aprovado em abril pela Câmara Legislativa do DF (CLDF)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei 7.127/22, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, cujos equipamentos serão obtidos por meio de doações. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do DF.
A partir da nova lei, as pessoas que precisarem de cadeira de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos para conseguirem se locomover, passarão a contar com um banco que concederá os aparelhos em empréstimos gratuitos. O estoque é formado por doações de pessoas físicas e jurídicas, bem como de órgãos governamentais, que podem promover campanhas.
“Muitas pessoas têm cadeiras de rodas para doação, mas não sabem como fazer e nem onde entregar”, comenta o parlamentar ao frisar que, agora, elas poderão doar e ter certeza que serão utilizadas por pessoas que necessitam.
Robério lembrou que a disponibilidade desses equipamentos é garantida por várias normas, como a Lei 8.080/90, a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Saúde. “Porém, trata-se de um direito nem sempre é atendido de forma rápida pelo SUS”, explicou. “Agora, com a norma, esse processo ficará mais fácil, além de promover a igualdade social, a acessibilidade e a autonomia”, acrescentou.
A Secretaria de Estado competente ficará responsável pelo gerenciamento do banco e deve conceder prioridade no atendimento às pessoas que, comprovadamente, não tenham condições financeiras para a aquisição dos aparelhos.
