Os meses de agosto, setembro e outubro são marcados por datas que buscam dar visibilidade à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, os ministérios do Trabalho e Previdência (MTP); da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Cidadania (MC) promoveram, na última quinta-feira (29), um webnário no escopo do Dia D pela empregabilidade de pessoas com deficiência. Na oportunidade, foram apresentados os indicadores do Sistema Nacional de Emprego (Sine), mostrando que só em 2022 foram realizados 79 mil encaminhamentos de pessoas com deficiência para vagas de emprego.
A tabela apresenta indicadores de intermediação no âmbito do Sine para o público de pessoas com deficiência e, no ano de 2022, observa-se a retomada das atividades da rede Sine após período de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.
O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPI/MMFDH), Claudio Panoeiro, participou do encontro virtual e abordou o conceito da deficiência e suas transformações ao longo dos anos, as regulamentações relacionadas à empregabilidade da pessoa com deficiência e ainda iniciativas que podem fomentar a inserção desse público no mercado de trabalho, como o Cadastro Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Cadastro Inclusão) e o Sistema de Informações Sobre a Pessoa Com Deficiência (Sisdef).
Para Panoeiro, é fundamental que a sociedade brasileira tenha consciência do que diz o artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que estabelece que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas”, reforçou o gestor.
SINE
De acordo com o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho do MTP, João Paulo Machado, o Sine disponibiliza serviços integrados de intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, orientação profissional e encaminhamento do trabalhador para a qualificação social e profissional.
“A Resolução CODEFAT n° 758/2016 prioriza o atendimento aos trabalhadores habilitados ao seguro-desemprego. Entretanto destaca, também, alguns públicos específicos para os quais as ações do Sine podem estar direcionadas, a exemplo das pessoas com deficiência”, explicou Machado.
Assim sendo, o subsecretário destacou que as ações do Sine, além de estarem prioritariamente dirigidas ao público do seguro-desemprego, procuram atender em especial determinados grupos que, pela condição do trabalhador, se enquadram no contexto de vulnerabilidade social.
“A intermediação de mão-de-obra executada pelo Sine promove o encontro entre trabalhadores que buscam uma oportunidade profissional e empregadores em busca de trabalhadores. O objetivo desse serviço é promover a inserção de trabalhadores nas vagas de emprego disponibilizadas e, assim, diminuir o tempo de desemprego e apoiar, na maior brevidade possível, os empregadores que necessitam contratar funcionários”, disse João Paulo.
“No que tange ao público de pessoas com deficiências, são diversas as ações desenvolvidas pela rede Sine por meio dos entes parceiros como capacitação, sensibilização dos empregadores para disponibilização de vagas, orientação profissional, entre outros”, apontou o subsecretário.
Atualmente, a rede física de atendimento do Sine conta com mais de 1.400 unidades de atendimento geridas pelos estados e pelo Distrito Federal; Superintendências Regionais de Trabalho; e outras por municípios e distribuídas em todo o território nacional. O acesso aos serviços do Sine também é disponibilizado virtualmente no portal Gov.br.
