Por descumprimento de contrato e danos ao erário, o Oncovida e o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) deixam de prestar serviços aos usuários do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Desde quarta-feira (16/11), as unidades não podem mais receber beneficiários da autarquia. Os atendimentos serão garantidos pelos próximos seis meses apenas para os 1.280 pacientes que já estão em tratamento nesses locais.
A decisão pelo rompimento dos contratos foi tomada de forma unânime, em votação colegiada, pelo Conselho Deliberativo do Ipasgo, após comprovação de irregularidades que resultaram em perdas superiores a R$ 27 milhões aos cofres do instituto. As condutas, identificadas durante inspeção da Controladoria-Geral do Estado (CGE), estavam em apuração desde 2019. Os casos ocorreram entre os anos de 2014 e 2016.
Com o fim dos contratos, o Ipasgo montou um comitê para auxiliar os pacientes que agora precisam buscar outro prestador. O grupo já está conversando individualmente com os usuários sobre os motivos que levaram aos descredenciamentos e apresentando a eles toda a rede credenciada de oncologia, para livre escolha dos pacientes. O instituto garante que não haverá qualquer prejuízo na assistência à saúde dos usuários que hoje são atendidos nesses locais.
A gestão do Ipasgo investe na expansão da rede credenciada, com foco, neste momento, na assistência relacionada à oncologia e também em outras especialidades. Por isso o instituto convocou 396 prestadores a atenderem os usuários do Sistema Ipasgo Saúde. Entre eles estão cancerologistas, hematologistas, mastologistas, radioterapeutas, gastroenterologistas, geriatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos.
Irregularidades
De acordo com o processo administrativo aberto para apurar os indícios e que confirmou as suspeições apontadas pela Controladoria, o Ingoh recebeu de modo indevido mais de R$ 23 milhões. Esse valor é resultante da suspensão do desconto de 15% nos valores cobrados por materiais e medicamentos; de sobretaxa de 32,18% na Tabela Ipasgo e de pagamentos de valores 17% acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Além disso, houve cobrança de taxa de sala em situações não previstas em contrato. Só a suspensão do desconto contratual de 15%, por exemplo, resultou no pagamento indevido de R$ 10,4 milhões ao Ingoh.
Já em relação ao Oncovida, foi identificado prejuízo superior a R$ 4 milhões, por meio de faturamento de medicação com preços distintos do contratado, sobretaxa das salas de quimioterapia e também da não aplicação do desconto de 15%, previsto no contrato, nos serviços prestados. O Oncovida e o Ingoh foram notificados sobre o processo e oportunizado a eles o direito ao contraditório e à ampla defesa. O primeiro, no entanto, não se manifestou após nenhuma das quatro notificações enviadas pelo Ipasgo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acompanhou a tramitação e respaldou a legalidade da mesma.
Sanções
Transcorrido o prazo para apresentação de alegações e mediante as constatações de beneficiamento ilícito dos prestadores, desvirtuamento do objeto contratual e enriquecimento sem causa, que geraram danos ao erário, o Conselho Deliberativo decidiu pela rescisão unilateral dos contratos. Além disso, aplicou sanção que proíbe ambos prestadores de contratar ou licitar com o Governo de Goiás nos próximos dois anos e também determinou a devolução dos valores indevidamente pagos com recursos públicos.
Os montantes já estão retidos de forma cautelar. Em atendimento à Solicitação de Ação Corretiva (SAC), feita pela Controladoria, o Ipasgo reteve os valores nas faturas que deveriam ser pagas a esses prestadores, até que fosse decidido se os mesmos permaneceriam nas contas do instituto ou se seriam pagos às empresas, caso não ficassem demonstradas as irregularidades.
O Ipasgo já expediu resolução e notificou os dois prestadores sobre as decisões do Conselho Deliberativo e as penalidades aplicadas. Agora, o instituto apura os indícios de conflito de interesse nas auditorias realizadas nas contas do Ingoh e Oncovida e também abriu processo de sindicância para investigar as autorias e esclarecer os fatos que resultaram nos danos aos cofres públicos.
Fonte: Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo)
