Termina em 31 de dezembro o período para o registro obrigatório dos dadosde idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A medida garante o recebimento da verba.
O prazo até o fim de 2018 é impreterível e atende à prorrogação publicada pela portaria interministerial de 2016, do governo federal, responsável pelo pagamento do auxílio.
Quem já recebe precisa fazer o cadastro obrigatoriamente, caso contrário, terá o benefício cancelado
Para se cadastrar, os dependentes do BPC devem fazer o agendamento pelo 156, opção 1, ou, procurar uma das unidades do centro de referência especializado de assistência social (Creas), do centro de convivência (Cecon), do centro de referência de assistência social (Cras) ou o posto de atendimento exclusivo na Rodoviária do Plano Piloto (no térreo, ao lado do Detran-DF e próximo à entrada do metrô).
O registro também pode ser feito pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos (veja lista abaixo) das pessoas que moram com o beneficiário, além do CPF de todos os residentes da casa — inclusive das crianças —, RG, título de eleitor, carteira de trabalho e certidão de nascimento.
A apresentação do comprovante de residência também é necessária, de preferência a conta de luz. Os documentos devem ser originais.L
A medida é referente ao Cadastro Único (CadÚnico), o mesmo utilizado para outros programas assistenciais. Nele são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade e a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
De acordo com a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, no Distrito Federal há 47.578 beneficiários do BPC.
47.578Quantidade de beneficiários do BPC no Distrito Federal
Desses, cerca de 50% estão em situação irregular (sem inscrição no CadÚnico ou desatualizada) e correm risco de perder o benefício.
Para intensificar o atendimento, a pasta fez mutirão de atendimento nos fins de semana. Caso avalie ser necessário, promoverá novas ações. No sábado (8) e no domingo (9), 874 pessoas passaram pelas unidades da secretaria.V
Documentação obrigatória para cadastro
- Documento de identificação (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou título de eleitor), além do CPF de todas as pessoas que moram na casa, inclusive das crianças
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o responsável familiar deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem
- Carteira de trabalho
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar de até R$ 238.
