A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou o PL 991/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que altera a estrutura dos Conselhos Tutelares. De acordo com a proposta, cada unidade deverá contar com pelo menos um psicólogo e um assistente social.
Ainda conforme o PL, o art. 9º da Lei nº 5.294/2014, a Secretaria de Estado da Criança deve garantir os recursos humanos necessários para o funcionamento de cada Conselho, com a estrutura mínima de chefe administrativo, 2 assessores e 1 servidor efetivo.
Há quase uma década em vigor, a legislação necessita de adequação. “Psicólogos e assistentes sociais são profissionais que concretização essa finalidade, voltada ao acolhimento e à compreensão dos problemas enfrentados pelas crianças e adolescentes de cada região administrativa do Distrito Federal”, ressalta.
Atualmente, há 44 conselhos tutelares distribuídos em 35 cidades no DF. Cada um deles é atendido por cinco conselheiros, que fazem parte da primeira linha de defesa quando os direitos das crianças e dos adolescentes.
