O governador Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum dos Governadores, recebe amanhã os gestores das 27 unidades da Federação para a reunião extraordinária, um desdobramento do encontro realizado no dia 20 de fevereiro, também em Brasília, e vai tratar da definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos estados. Da reunião, organizada por Ibaneis em parceria com os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB) e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), também participa o ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com o chefe do Executivo local, a pauta de amanhã será focada nas propostas que tenham como prioridade o socorro aos estados. O governador diz ainda que a questão da reforma da Previdência ficará relegada ao segundo plano. “Isso já está definido. Nós não vamos tratar de Previdência. Nossa prioridade amanhã é ouvir o que o governo federal tem para os estados”, afirma.
No entendimento de Ibaneis, existe um déficit muito grande do governo federal no que diz respeito às reivindicações dos governadores, e esta é a hora de negociar. “Espero que ele [Paulo Guedes] venha com disposição para ouvir os governadores, as propostas que temos para melhorar a economia dos estados e o apoio do governo federal a alguns projetos que tramitam na Câmara e no Senado, como a questão da securitização das dívidas, do petróleo, da sessão onerosa e a negociação da Lei Kandir. Queremos ver essa pauta destravada”, explica.
Outro ponto que deve fazer parte das discussões é o descontingenciamento de fundos que tratam de segurança pública e que estão parados no Ministério da Justiça. “Não faz sentido esse dinheiro não ser distribuído para os estados”, avalia o governador. “Para nós isso é muito importante. É dinheiro que está lá parado, com os estados passando tanta necessidade na área de segurança.”
Ele destacou ainda que os governadores precisam do apoio do governo federal para resolver a questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Vence no ano que vem a legislação e nós precisamos começar a tramitar dentro do Congresso Nacional”, adverte. “Todos os estados estão enfrentando um déficit educacional muito grande.”
Para Ibaneis, existem várias medidas que não têm impacto no Orçamento da União. Para abordar esse e outros temas importantes, ele espera uma reunião tranquila com o ministro Paulo Guedes. “Acho que o Paulo Guedes tem o compromisso institucional, de estabilidade, tem a nossa confiança e sabe da situação dos estados. Certamente ele vai saber tratar os governadores, principalmente após a crise desse final de semana, para demonstrar que a intenção do governo é ter estabilidade política”, declarou o governador. “Estamos muito confiantes nessa reunião e temos certeza que o governo vai saber que precisa tratar a classe política de uma forma diferenciada.”
O governador do GDF destaca que o governo federal precisa negociar uma articulação política no Congresso Nacional e criar uma pauta institucional que permita ao país crescer. “Não temos visto isso. O governo precisa estabelecer uma pauta de estabilidade política para que nós, políticos, possamos apoiar os projetos que são do Brasil e não do governo federal ou dos governos estaduais.”
Ibaneis reconhece a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e diz sempre ter estado à disposição para aprová-la com ajustes que precisam ser feitos, mas lembra que as pautas são diferentes. “No mundo não existe nada incondicional. Nós precisamos ter um tratamento respeitoso pelo governo federal. E essa é a primeira prova de que realmente se quer fazer um pacto federativo. Está na hora de fazer essa demonstração. Ninguém consegue discutir um assunto que ainda não tramitou na Câmara dos Deputados”, afirma.
“Chegou a hora de virar a página desses dois meses de governo federal e de a gente enfrentar uma pauta positiva”, conclui o governador. “Precisamos enfrentar os problemas do Estado brasileiro, e nós, governadores, queremos muito que isso venha a acontecer. Estamos aqui para apoiar as mudanças. Sabemos das necessidades delas, mas precisamos saber tratar essas necessidades com responsabilidade”.
