A Câmara Legislativa debateu na tarde desta quinta-feira (15) a atual situação da política de assistência social no Distrito Federal. A sessão ordinária foi transformada em comissão geral para discutir o tema, com a participação de autoridades e especialistas, por iniciativa dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).
Em todas as intervenções, ficou evidenciado que a execução da política apresenta diversos problemas, como falta de pessoal, equipamentos precários e falta de investimentos. Também foram relatados problemas no recadastramento dos usuários do Bolsa Família. De acordo com os especialistas, o quadro de servidores da assistência social deveria contar com cerca de 5.500 pessoas, mas tem apenas 1.800. As reivindicações apresentadas serão levadas ao governador Ibaneis Rocha.
Na opinião da deputada Arlete Sampaio, a execução da assistência social, não só no DF, mas em todo o Brasil, encontra-se em “situação calamitosa”, refletida no “desmonte no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Na avaliação da distrital, uma política de assistência social realmente efetiva faz muita diferença na vida das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Ela explicou que propôs o debate depois de ter sido procurada por várias representantes de redes sociais reclamando da situação da assistência social no DF. Foram realizadas várias audiências públicas previamente, que resultaram num relatório com o diagnóstico da situação.
Segundo Arlete, o orçamento destinado à assistência social no DF despencou nos seis primeiros meses de 2019. “A queda nos repasses reflete diretamente no atendimento à população nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Convivência”, ressaltou a deputada.
Para o deputado Leandro Grass, assistência social não é um favor do Estado, mas um direito social. “Os governos têm obrigação de efetivar as políticas de assistência”, disse. Ele concentrou suas críticas na situação da unidade de acolhimento familiar de Taguatinga e na Unac 3, voltada para o acolhimento de crianças e adolescentes. Segundo ele, a situação destes dois locais é muito grave e já foi relatada em representação apresentada ao Ministério Público. Grass disse que as condições precárias da unidade de acolhimento familiar de Taguatinga permitem comparar o local com um campo de concentração. Já na Unac 3, a situação é de abandono total, inclusive com a falta material básico de higiene. “Gestor que não sai do gabinete não é gestor. Parece que o gestor não conhece as unidades”, criticou, lamentando a ausência do secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Zaratz, no debate.
O deputado Fábio Felix (Psol) também criticou a ausência do secretário, mas alertou com os problemas no funcionamento da assistência social são estruturais e se arrastam há vários governos. O parlamentar, que é oriundo da assistência social, da carreira socioeducativa, assinalou que as relações sociais no DF são pautadas por extrema desigualdade. “Sabemos que o problema é estrutural, mas não temos alternativa e temos que cobrar da atual gestão”, salientou, cobrando reestruturação da política de assistência social e investimentos na área.
Fábio Felix reforçou que é preciso lutar para que a política de assistência social não seja completamente desmontada. “A população brasileira sofreu uma grande derrota com o desmonte da política de seguridade social, aprovada na Câmara Federal. Caso passe no Senado, os impactos da reforma da Previdência serão sentidos por essa e pelas próximas gerações”.
O deputado Chico Vigilante (PT) lamentou que os mais pobres sejam sempre os que mais sofrem com a situação, “sem ninguém para defende-los”. O deputado disse que muitas pessoas estão tendo que fazer vaquinhas para enterrar os mais pobres, porque o governo não tem feito sua parte. Condenou também a distribuição de cestas básicas somente de quatro em quatro meses e o aumento de pessoas morando na rua, por falta de assistência.
O orçamento da área para este ano é de R$ 87 milhões, valor menor do que o executado no ano passado. A assistente social Janaina Nogueira, representante das redes sociais de assistência social, explicou que atua na área há 17 anos e nunca viu uma situação tão calamitosa como a atual. Ela criticou a precarização dos serviços oferecidos pela assistência social e informou que 290 mil pessoas não conseguiram fazer recadastramento e estão na iminência de perder seus benefícios.
Já Clayton Avelar, presidente do Sindsasc, que reúne os servidores da área, destacou as mobilizações que culminaram com a Constituição de 1988, que deu um olhar mais moderno para a assistência social. Mas ressaltou que a situação começou a piorar desde 2016 e se agravou com o novo governo. Segundo ele, o governo federal está passando o facão no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada. Além disso, os repasses do governo federal para o DF caíram neste ano para apenas 17% do verificado nos anos anteriores.
O sindicalista criticou o que chamou de descompromisso do governador Ibaneis Rocha e disse que ele está fazendo opção por ajuste fiscal contra o povo. Avelar informou que o sindicato vai tentar mobilizar as 150 mil famílias atendidas pela assistência para mostrar que os servidores não têm culpa dos problemas. Ele defendeu que usuários e servidores se unam para fazer pressão junto ao governador.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “vivemos uma desumanização simbólica muito intensa no Brasil”. Para ela, durante muitos anos, se construiu uma narrativa de que a fome e a desigualdade são naturais. “A situação se agrava porque o Brasil está vivendo, desde 2016, um processo de ruptura democrática”, completou.
A desembargadora Ana Maria Amarante Brito, 2ª vice-presidente do TJDFT, destacou a importância do debate e disse que o momento é um verdadeiro exercício de cidadania. A magistrada avalia que já existem leis que contemplam os princípios consagrados da assistência social, mas ressaltou que o desafio é concretizá-las.
Governo – Única representante do governo no debate, a subsecretária de Assistência Social da secretaria de Desenvolvimento Social, Daniela Cristina Jikings, explicou que só está na função há 3 meses, vinda do governo federal, mas reconheceu que o momento é difícil. No entanto, ela defendeu o diálogo entre gestores, servidores e usuários para resolver os problemas. De acordo com ela, o secretário Eduardo Zaratz está comprometido em encontrar soluções para os problemas apontados.
A subsecretaria reforçou que os problemas são estruturais e vem se agravando nos últimos anos. Ela informou que já fez um diagnóstico da situação e está iniciando a implementação de algumas soluções. Recursos humanos, infraestrutura e qualidade dos serviços serão priorizados, segundo a gestora, que ressaltou que, pela primeira vez a pasta conta com um planejamento estratégico bem estruturado.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
