Começam nesta segunda-feira (30) as inscrições para as Conferências Regionais de Assistência Social do Distrito Federal. Os encontros, realizados a cada dois anos, são uma oportunidade de usuários e trabalhadores da assistência social participarem da construção da política de assistência social no país e sugerir novas ações para qualificar o serviço.
As contribuições serão debatidas em sete Conferências Regionais de Assistência Social do DF, entre os dias 16 de setembro e 7 de outubro. Para participar, basta preencher e enviar o formulário já disponível no site da Sedes, na aba “Saiba Mais”.
Os encontros (on-line para prevenir a disseminação da covid-19) serão abertos aos usuários residentes nas regiões administrativas abrangidas pela respectiva conferência regional e aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que atuam nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e instituições localizadas nessas regiões. Todo o processo é organizado pelo Conselho de Assistência Social (CAS-DF).
Segundo a subsecretária de Assistência Social da Sedes e presidente do CAS-DF, Kariny Alves, para facilitar o debate e garantir que todos os temas pertinentes sejam discutidos de forma
igualitária, as conferências, incluindo a distrital e nacional, foram divididas em cinco eixos temáticos:
1. Proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
2. Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais;
3. Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários;
4. Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
5. Atuação do Suas em situações de calamidade e emergências.
“Os cinco eixos das conferências regionais foram selecionados e deliberados pela Comissão Nacional de Assistência Social. Ao final, as contribuições dos participantes desses encontros regionais vão servir de base para o debate da XIV Conferência Distrital de Assistência Social e para a Conferência Nacional, que será, logo depois, em dezembro”, explica Kariny Alves.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, reitera que cada conferência é um espaço onde a comunidade, usuários, trabalhadores, entidades de assistência social e governo podem avaliar a atual política e elaborar propostas.
“Eu convido a você que é trabalhador da Assistência Social, a comunidade, que participem das conferências regionais. Vamos contribuir para construir uma política de assistência social mais ampla, combater as desigualdades, garantir a proteção social e melhores condições de trabalho para o profissional do Suas. Essa política também é para você usuário, que utiliza os serviços e pode orientar a gestão a melhor forma de conduzir isso”, reforça a gestora.
Representante dos usuários, a vice-presidente do CAS-DF, Lenice Neres, reforça que a participação do cidadão é fundamental no processo de construção da política para o setor.
“Todas as ações são pensadas no atendimento às necessidades do usuário. Então, é importante o Conselho saber quais as demandas, e como o serviço pode ser melhorado, o que o cidadão considera importante. O controle social também faz parte desse processo. O beneficiário tem que monitorar e avaliar a política atual”, pontua.
Conferências Regionais
Serão realizadas sete Conferências Regionais de Assistência Social do DF, considerando as 33 regiões administrativas, com 80 participantes cada. As reuniões começam às 8h com o credenciamento dos participantes.
De acordo com regulamento publicado do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), as conferências têm por objetivo avaliar o estágio de implementação do Suas à luz do III Plano Decenal de Assistência Social; analisar os avanços, as conquistas os desafios e as dificuldades colocados para a construção e consolidação do Suas nas diversas regiões administrativas do DF; indicar propostas para o aperfeiçoamento das ações do Suas no âmbito local e nacional; fortalecer a participação e o controle social, o reordenamento e a qualificação dos serviços socioassistenciais e sua relação com benefícios e programas de transferência de renda; e organizar a participação da sociedade civil e do governo para a XIV Conferência Distrital de Assistência Social.
Em cada conferência regional, serão eleitos 42 delegados titulares e suplentes para participar da XIV Conferência Distrital de Assistência Social. Serão eles os responsáveis por levar as propostas da comunidade e trabalhadores do Suas e representar as regiões durante a conferência distrital em 21 de outubro, sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
No encontro distrital, entre esses delegados credenciados, serão eleitos doze para participar da XII Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro.
Quem pode participar:
