As 31 administrações regionais do Distrito Federal devem elaborar e executar projetos de obras de acordo com o Guia de Urbanização. O documento, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, define padrões arquitetônicos, técnicos e urbanísticos para as intervenções.
A determinação é resultado de um grupo de trabalho criado pela Secretaria das Cidades com o objetivo de padronizar as ações das administrações regionais.
O regulamento foi publicado no Diário Oficial do DF em 30 de julho. De acordo com a portaria conjunta, especificações técnicas devem ser observadas:
- Materiais, equipamentos e serviços
- Normas específicas para a finalidade pretendida, abrangendo todos os materiais, equipamentos e serviços previstos
- Condições locais em relação ao clima e técnicas construtivas
- Materiais, equipamentos e serviços pertinentes ao mercado
- Alternativas de fornecimento, não limitando a um único fornecedor
- Equilíbrio da economia e desempenho técnico, considerando custos de fornecimento e de manutenção e mantendo a qualidade do produto a ser entregue
Cada licitação deve ser planejada e programada para assegurar transparência e competitividade ao certame, além de garantir qualidade e proposta financeira mais vantajosa para a administração pública.
O fluxo para licenciamento de obras deve seguir o Código de Obras e Edificações do DF, atualizado neste ano.
