Além de intermediar a entrada de milhares de profissionais no mercado de trabalho, as 15 agências do trabalhador do Distrito Federal passaram a abrir as portas para intermediar demandas de empresas à contratação de serviços junto a microempreendedores individuais, os chamados MEIs. Também estão cadastrando e capacitando MEIs em busca de contratos com empresas.
Nesta semana, por exemplo, quatro vagas estão disponíveis para profissionais que possuam registro nessa modalidade empresarial. São três oportunidades para corretor de imóveis e uma para maquiador. Já aparecem carimbadas como MEI na tabela de ofertas das agências, indicando que não são contratos com carteira assinada.
“O MEI não é uma vaga de emprego, mas, sim, oportunidade de serviço a ser prestado por ele”Thales Ferreira, secretário de Trabalho
Essa diferença foi destacada pelo secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira. “O MEI não é uma vaga de emprego, mas, sim, oportunidade de serviço a ser prestado por ele. A gente faz essa aproximação da empresa que quer contratar um serviço pontual e o profissional que tem registro de microempreendedor”, explicou.
Com essa ressalva, os empreendedores que desejam celebrar contratos com MEI podem fazer essa solicitação via agência do trabalhador. Porém, alertou o secretário, é preciso lembrar que, em vez de relação trabalhista, entre empresa e empregado, haverá uma relação contratual entre duas empresas, com ambas atendendo ao que for acordado no contrato de prestação de serviço.
Mais procura por MEIs
Segundo Ferreira, esse tipo de solicitação tem aumentado nas agências do trabalhador, principalmente depois que a Secretaria do Trabalho começou a oferecer cursos de capacitação em diversas áreas. Neles é possível capacitar candidatos a assalariados a serem regidos pela legislação trabalhista e também preparar quem quer tocar o próprio negócio como MEI. É o caso de designer de sobrancelha.
O secretário afirmou que os MEIs que desejam se candidatar como prestador do serviço também devem ir até uma das agências do trabalhador com o registro de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Apontou ainda que os MEIs têm a vantagem de contratação mais simples do que o processo realizado para formalizar profissionais com empregados. “Por ele ser MEI, pressupõe-se que tenha os requisitos necessários para prestar aquele serviço. Só cabe ao outro empresário decidir se quer contratar”, complementa.
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Inclusão produtiva
A figura jurídica do MEI surgiu em 2008, com alteração na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com novas regras para micronegócios, a medida ajudou a tirar da informalidade e assegurar direitos previdenciários a milhões de trabalhadores por conta própria.
É considerado um dos maiores fenômenos de inclusão produtiva já criado no país, que já conta em 13 anos com 11,674 milhões de inscritos. Podem faturar até R$ 81 mil por ano, podem ser um empregado, mas não podem ser sócios de outra empresa. Pagam todos os tributos, inclusive a Previdência Social, com contribuições mensais de pouco mais de R$ 60.
Em 2020, surgiram 191.265 optantes dessa categoria empresarial no Distrito Federal, um número que cresceu também por conta da pandemia e o aumento do desemprego.
Atualmente, cerca de 470 ocupações podem ser enquadradas como microempreendedor individual. Clique aqui para ver a lista das ocupações. A formalização é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.
“Precisamos incentivar jovens e adultos a abrirem seus negócios, de maneira que esses empreendimentos sejam sustentáveis e duradouros, gerando receita e empregos”Danillo Ferreira, subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo
Empreendimentos sustentáveis
No Distrito Federal, a Secretaria de Empreendedorismo presta apoio para quem deseja se tornar um microempreendedor individual e também para aqueles que já são, por meio das salas do empreendedor, localizadas em 32 regiões administrativas, e da sala do Simplifica PJ, em Taguatinga.
Além disso, a pasta oferece capacitações para empreendedores e para quem deseja abrir o próprio negócio. A maior parte do público é MEI.
“Nós, da Secretaria de Empreendedorismo, juntamente com as outras pastas do Governo do Distrito Federal, estamos trabalhando e desenvolvendo diversos projetos e parcerias que dão, para cada um desses setores, o devido tratamento”, frisa o secretário de Empreendedorismo do DF, Mauro da Mata. “Assim, ajudamos, de forma efetiva, a retomada da economia local, gerando mais possibilidades de negócios e, consequentemente, mais emprego e renda para a nossa capital”, frisa o secretário de Empreendedorismo do DF, Mauro da Mata.
Segundo o subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo, Danillo Ferreira, a Secretaria de Empreendedorismo está empenhada em investir na capacitação e preparação dos empreendedores.
“Precisamos incentivar jovens e adultos a abrirem seus negócios, de maneira que esses empreendimentos sejam sustentáveis e duradouros, gerando receita e empregos. Só assim será possível vencermos a crise econômica causada pela pandemia”, ressalta.
Cidadão Empreendedor
Recentemente, a pasta deu início ao curso presencial Cidadão Empreendedor, com 250 vagas, abordando economia, liderança, gestão de conflitos, fluxo de caixa, entre outros temas a serem tratados em 120 horas de capacitação.
A Secretaria já planeja, para março, um curso online voltado para mulheres empreendedoras, falando sobre inovação, finanças e vendas online. E, para abril, outro voltado para o mesmo público, em seis áreas: manicure, cabeleireira, designer de sobrancelhas, extensão de unhas, maquiagem profissional e secretariado executivo.
A pasta ainda tem a plataforma de capacitação empreendedora “Tamo Junto”, com videoaulas, artigos e ferramentas em 15 cursos online.
ALLINE MARTINS, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: ABNOR GONDIM
