Revisar a Lei nº 2.705/2001, que trata do atendimento de pessoas acometidas por esclerose múltipla no sistema de saúde pública do DF, para adequá-la às práticas mais atuais relativas ao diagnóstico e tratamento da doença foi o objetivo de audiência pública da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (30). Reunindo pacientes e especialistas, a discussão terminou com a proposta do deputado Delmasso (PRB), que requereu a realização do evento, de apresentar um projeto de lei sobre a questão já no início do próximo mês de outubro.
“Temos de garantir o tratamento adequado aos pacientes por meio do sistema único de saúde no DF e, por isso, será necessário atualizar a legislação”, justificou o parlamentar. A esclerose múltipla é uma doença degenerativa inflamatória, autoimune, do sistema nervoso central. Segundo a médica neurologista Fernanda Ferraz, o principal seria estabelecer “acesso rápido a medicamentos e às tecnologias atualizadas para diagnosticar os pacientes”. Ela criticou o protocolo do Ministério da Saúde, que é seguido nas unidades da federação, que, ao contrário de outras partes do mundo, não prevê, por exemplo, a distribuição dos remédios mais avançados tão logo o diagnóstico aponte a enfermidade.
“As referências mais atuais do protocolo que vem sendo utilizado são do ano de 2013. Enquanto se sabe que o conhecimento avançou em várias direções em outros países”, acrescentou a especialista. Contudo, ela destacou que o Brasil vem expandindo a atenção ao tema, contando com centros de referência e especialistas em várias regiões, incluindo o Distrito Federal.
O neurologista Ronaldo Maciel Dias, do Centro de Referência para Esclerose Múltipla da Secretaria de Saúde do DF, também se disse incomodado com a falta de acesso a esses avanços, devido à necessidade de seguir o protocolo. “Mesmo assim, muita coisa tem mudado”, assegurou, observando que à época da Lei nº 2.705/2001 havia dois tratamentos e hoje são 18. O médico observou ainda que a rede pública do Distrito Federal tem conseguido distribuir os medicamentos necessários, apesar de alguns problemas pontuais.
Representando as pessoas com esclerose múltipla que participaram da discussão no plenário da Casa, Ana Paula Morais, presidente da Apemigos, “associação criada para que os pacientes tenham voz”, afirmou que a entidade “não pede não que seja não direito nosso”. Ela também reivindicou mais médicos especialistas para atender quem tem a doença.
Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
