O governo municipal de Valparaíso, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Governo, convida toda a comunidade para uma audiência pública no próximo dia 10 de abril, as 18h, para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2020.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Valparaíso, na Avenida das Palmeiras, Rua B, Quadra 6, Lotes 1 e 2, Parque Rio Branco.
De acordo com Plácido Cunha, secretário de Governo, a LDO é elaborada anualmente para o exercício no ano seguinte. “Na LDO é o momento que pegamos os projetos citados e estruturados no Plano plurianual e começamos a definir valores globais para os projetos. A LDO pode-se dizer que é a fase de orientação”, comentou o secretário.
Participar das decisões importantes para o município é um direito que deve ser exercido pelos cidadãos. Não deixe essa oportunidade passar!
Entenda o que é a LDO:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada para o Poder Legislativo. Após ser apreciada e aprovada pela Câmara Municipal, ela é devolvida ao Executivo para sanção.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás
