O governador Ronaldo Caiado ressaltou, nesta segunda-feira (14/06), que a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, não implicará em corte de progressões ou a não realização de concursos públicos no futuro. O anúncio foi feito durante o lançamento da Operação Cerrado Vivo 2021, que busca combater incêndios durante o período de estiagem.
“Sobre nossas dívidas, pagamos o que nós podemos e temos a convicção de que não podemos gastar mais do que Goiás tem. Quero tranquilizar a todos: nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito dentro do parâmetro que existe de gasto do ano anterior, reajustado pela inflação. Este é o parâmetro chamado de teto de gastos”, explicou o governador.
O Projeto de Lei nº 4.996/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 09 de junho, que permite a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), possibilita a realização de concurso público, não congela salários e nem proíbe a concessão de progressão funcional, desde que haja obediência ao limite da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A entrada de Goiás no regime foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma unânime, com 11 votos favoráveis ao Estado na Corte. A ação suspende o pagamento da dívida com a União por 18 meses, como havia sido determinado pelo Supremo, especifica os critérios para a delimitação do teto de gastos e define o índice oficial a ser aplicado para a correção dos valores. Também determina as despesas a serem excepcionadas, ou seja, não incluídas na base de cálculo para apuração do teto.
O governador ressaltou que sua gestão mostra um Estado que sabe o potencial que tem. “Acreditavam que não poderíamos resgatar o Estado, pagar os salários em dia, avançar na segurança pública, ter a educação referência no Brasil, a saúde que regionaliza e dá condições dignas, qualidade de vida para as pessoas que não tinham acesso em governos anteriores, rodovias novas, pontes sendo feitas. O dinheiro que é arrecadado não vai para corrupção, negociata ou enriquecimento de alguns, mas é aplicado em benefício de 7,2 milhões de goianos, dignificando o nosso Estado”, concluiu Ronaldo Caiado.
Para o vice-governador, Lincoln Tejota, graças ao empenho de Caiado, está sendo possível a entrega de um Estado melhor aos goianos. “Com o patrocínio do nosso governador, nós estamos entregando um Estado forte, que salva vidas e, principalmente, muito melhor do que recebemos no começo do nosso mandato”, afirmou ele.
“Será bom para os 7,2 milhões de goianos, porque ajustar o Estado é criar margem fiscal para que se possa fazer investimento aos mais vulneráveis”, reforçou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
O deputado estadual Julio Pina fez questão de parabenizar o Governo de Goiás pela condução rumo ao ingresso na medida. “Muitos criticam sobre o RRF. O senhor está de parabéns por ter conduzido isso, governador. Goiás vai mudar a história com esse parcelamento, com esse regime. Essa história de dizer que concurso vai ficar congelado, que não vai ter aumento, eu posso garantir para vocês, servidores públicos: isso não vai acontecer. O governador cuidou, minuciosamente, para que nenhuma categoria fosse afetada”, conclui o parlamentar.
Foto: Wesley Costa
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
