A presença de falsos médicos e o exercício ilegal da Medicina têm sido uma crescente preocupação no país. O ano de 2021, por exemplo, testemunhou um alto número de casos em todos os estados brasileiros, destacando-se especialmente a Região Sul, que registrou 47 denúncias encaminhadas para os conselhos regionais de Medicina dos estados.
Os casos envolvem uma série de práticas ilícitas, tais como a clonagem e uso indevido de dados pessoais de médicos legalmente registrados, falsificação de diplomas de curso superior e estudantes de Medicina atuando como profissionais formados e profissionais de outras áreas da saúde, desempenhando atividades exclusivas de médicos. Além de serem crimes, as situações podem ter consequências trágicas para a saúde dos pacientes, incluindo diagnósticos errados, que podem levar a complicações e até mesmo à morte.
Como identificar e o que fazer diante destas situações?
De acordo com Dr. Hyago Viana, especialista em Direito Médico, antes de mais nada, é preciso checar se o médico está devidamente registrado em seu conselho regional de medicina. Estas informações, como a especialização e local de trabalho do profissional, aparecem no registro e podem ser encontradas no próprio site dos conselhos.
“A denúncia de casos ilícitos ocorre por meio do site do Conselho Federal de Medicina, na aba de denúncias do portal. O órgão disponibiliza o formulário ou, se solicitado, o envia por email para o denunciante”, explica.
O especialista lembra que é importante ressaltar que o exercício ilegal da Medicina, Odontologia ou Farmácia é tipificado no artigo 282 do Código Penal brasileiro. “A conduta criminosa é descrita como o ato de exercer essas profissões sem a devida autorização do órgão competente ou fora dos limites impostos pela legislação. A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a dois anos”, finaliza.
A Hyago Viana Advocacia Médica presta assessoria completa aos denunciantes de falsos médicos, atuando de forma incisiva e garantindo os direitos das vítimas.
Sobre a Hyago Viana Advocacia Médica – Criado em 2014, com sede em Brasília e filial na Bahia, o escritório – que une a formação em Medicina e Direito do Dr. Hyago Viana – já defendeu mais de mil médicos e estudantes de todo país. Atualmente, a estrutura conta com uma equipe altamente qualificada, que tem como diferencial, além do conhecimento técnico e da experiência adquirida em nove anos de atuação, a sensibilidade de entender as necessidades e dores dos médicos e dos estudantes de Medicina.
