Ampliar a capacidade de execução dos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) e integrar academia, governo e iniciativa privada em ecossistema de inovação são os principais desafios para a área de educação superior integrada à pesquisa do DF. Esses foram os principais pontos debatidos pela audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura na manhã desta quinta-feira (19) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O mediador do encontro, deputado Jorge Vianna (Podemos), lembrou que, em 2013, a CLDF decidiu ampliar de 0,5% para 2% da receita corrente líquida, progressivamente até 2021, os recursos destinados à ciência e tecnologia. “Trata-se de uma grande oportunidade para transformar a economia do DF num polo de inovação e geração de oportunidades para nossos jovens”, considerou. Ele acrescentou que a medida garantiu, nos últimos cinco anos, mais de R$ 1 bi à FAP, com execução de R$ 317 milhões. Diante da capacidade de aumento desse montante, Vianna destacou que “zelar pela eficiência na aplicação desses recursos” é tarefa da Casa.
A execução média do que foi orçado para a FAP foi de 22% nos últimos cinco anos, de acordo com o presidente da fundação, Alexandre André dos Santos. Uma das metas da atual gestão é aumentar a execução, com segurança, no processo de fomento à pesquisa e inovação, garantiu. Como a maioria da aplicação desses recursos é feita via editais, uma necessidade da FAP é aprimorar esses instrumentos, explicou o presidente, por meio do uso compartilhado de equipes técnicas, inclusive com outros estados e o Cnpq. Ele enfatizou que, no primeiro semestre deste ano, a FAP se debruçou na adoção de programas com regras de integridade e compliance no serviço público.
Em resposta ao questionamento de Vianna sobre o retorno desses recursos para a população do DF, o subsecretário de Programas Estratégicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Rafael de Sá Marques, disse que a pasta está num processo de construção de estratégias de agir sob demanda, isto é, na construção de ferramentas para políticas públicas. Ele frisou que o processo de inovação envolve uma cadeia muito ampla, sendo que a educação de nível superior e técnica é um dos principais elos, responsável pela formação de conhecimento nas universidades e centros de pesquisa, e também pela formação de profissionais que vão atuar nas empresas absorvendo esse conhecimento de forma útil e aplicada. “Educação é um elo chave porque a inovação não tem como prescindir dos cérebros e do conhecimento”, afirmou.
Integração – Nesse sentido, a decana de Pesquisa e Inovação da Universidade de Brasília (UnB), Maria Emília Walter, destacou que a UnB cumpre seu papel, especialmente pela excelência na qualidade da formação. Para aprimorá-la, o esforço atual é pela internacionalização, com mais de oitocentos projetos de cooperação internacional em andamento, disse, ao explicar que esse fator aumenta a repercussão e o impacto científico, bem como a relevância acadêmica da produção.
A decana considerou que estruturar um ecossistema de inovação por meio da integração entre academia, governo, setor privado e tecnologia social é o grande desafio da área, até mesmo para que a excelência acadêmica se transforme em desenvolvimento social. Nesse caminho, ela destacou que o governo do DF precisa de “políticas mais claras” e citou, como exemplo, o estado de Santa Catarina.
Tanto a decana da UnB quanto a pró-reitora de Pesquisas do Instituto Federal Brasília (IFB), Giovanna Tedesco, destacaram a parceria com a FAP. Tedesco frisou ainda que o foco do IFB é ensino e pesquisa aplicada, com formação de recursos humanos para o mercado de trabalho. Do mesmo modo, o coordenador de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da UPIS, Edivan Silva, citou a importância da pesquisa no ambiente da faculdade. Ele elencou as pesquisas do campus da UPIS implantadas no mercado, especialmente na área das ciências agrárias, como zootecnia e veterinária. Também segundo a analista do SEBRAE, Hélen Cristina Oliveira, as ações integradas entre ensino, pesquisa e extensão podem contribuir com o mercado empresarial.
Pesquisadores e inventores – O pesquisador da área de hortaliças da Embrapa, Valdir Lourenço Júnior, também enfatizou a importância da FAP para a Embrapa, que desenvolve projetos para o setor produtivo e o agronegócio do DF. Contudo, ele disse que “neste ano tem havido dificuldades” e solicitou agilidade na liberação de recursos aprovados em edital da FAP. Já o inventor independente Alexandre Rodrigues lamentou a falta de apoio e recursos para projetos técnicos na área de tecnologia e invoação.
Para a modernização dos serviços públicos e para que a inovação seja incorporada como resultado social, a pesquisadora da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), Leila Gottmes, sugeriu a adoção de uma linha estratégica específica voltada para serviços públicos de saúde e educação do DF, como, por exemplo, para a automação de diagnóstico.
O ex-deputado Wasny de Roure lembrou que durante sua atuação parlamentar na CLDF acompanhou o processo de construção da FAP. Ele enfatizou que a ciência não tem fronteira e que o conhecimento teórico é tão importante quanto a pesquisa aplicada. Wasny defendeu a aplicação total dos recursos destinados à ciência e tecnologia, bem com seu uso pelos pesquisadores: “Não foram os pesquisadores que usaram mal os recursos públicos”, afirmou. Ao final do encontro, o deputado Jorge Vianna propôs a formação de um grupo de trabalho para ações de cooperação entre os participantes, inclusive com reuniões periódicas.
Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
