Em sessão extraordinária remota, nesta terça-feira (31), a Câmara Legislativa aprovou a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 63,7 milhões (PL nº 1.030/2020). Proposto pelo Poder Executivo, o projeto tem como objetivo reforçar a publicidade de utilidade pública. Em meio à pandemia do vírus Covid -19, a proposta dividiu opiniões entre parlamentares.
“O governo tem de investir em informação: informar a população para conter a disseminação do coronavírus e, principalmente, os mais carentes, para que saibam onde procurar ajuda para se manterem nesse tempo de crise”, defendeu Rodrigo Delmasso (Republicanos). O deputado ainda destacou ser importante impulsionar a “batalha da comunicação contra as fake news”.
Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) classificou o projeto como irresponsável neste momento: “O GDF tem consciência de que arrecadação vai cair. É curioso querer colocar uma boa parte da reserva de contingência em publicidade”. De acordo com o parlamentar, considerando os recursos já autorizados para publicidade e propaganda, no total, serão R$ 170 milhões para essa finalidade.
Na mesma linha, a deputada Júlia Lucy (Novo) argumentou que o governo tem outras prioridades. “O que tem de ser feito é dar mais condições para o sistema de saúde atender a população”, apontou. “Não temos plano de comunicação para saber como os recursos serão usados e para justificar a suplementação”, ponderou.
Já o deputado Jorge Vianna (Avante) defendeu a suplementação de recursos para informar a população. “Não é só coronavírus. Chegando a seca, várias outras doenças vão atacar. Temos muitas campanhas a fazer: gripe, H1N1, asma. E isso é responsabilidade do Estado. Não é só outdoor, é jornal, é cartilha, é comunicação”. Na opinião do parlamentar, o governador Ibaneis Rocha tem sido um bom executor do orçamento. “Com a aprovação dos recursos, nós, como fiscais, acompanharemos a execução”, concluiu.
“Esse é um debate muito interessante. A publicidade, certamente, irá escutar profissionais da área para bem informar, e as campanhas precisam de aporte vigoroso”, defendeu o líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT). O parlamentar também argumentou ser preciso combater a desinformação, “causada, inclusive, pelo próprio presidente da República”.
O texto do Executivo foi aprovado em dois turnos e redação final e segue para sanção. Dos 21 votos em segundo turno, três foram contrários, dos deputados Leandro Grass, Júlia Lucy e Professor Reginaldo Veras (PDT).
Emenda – Foi rejeitada emenda apresentada pela deputada Arlete Sampaio (PT) remanejando R$ 10 milhões para a compra de equipamentos para a área da saúde, a exemplo de respiradores. Ao considerar inadmissível a emenda, o relator da proposta na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PL), explicou que “há uma série de prerrogativas legais para mexer na reserva de contingência”. Os recursos, contudo, deverão ser aportados por meio de emenda a crédito orçamentário a ser apreciado ainda esta noite.
Denise Caputo
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
