A Câmara Legislativa do Distrito Federal está prestes a decidir sobre um marco histórico para a proteção animal no Brasil: a aprovação do Código de Direitos e Bem-Estar Animal do DF, uma proposta que reúne 198 artigos detalhados, tornando-se o mais completo Código de direitos e proteção animal do país. O PL 388/2023, que cria o Código, é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), reconhecido por sua atuação e trabalho na causa animal do DF.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da CLDF aprovou o projeto, nesta terça-feira (11), e agora ele segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“O projeto promete revolucionar a forma como os animais são tratados no Distrito Federal.Trata-se um grande avanço para a causa animal. Com essa legislação, criamos diretrizes específicas que visam assegurar que os animais não sejam vítimas de abusos, negligência ou maus-tratos. No DF, os casos de violência contra animais vêm crescendo de forma alarmante, e a criação de um código pode atuar diretamente no combate a essas práticas, fornecendo uma base legal mais rígida e detalhada para punir agressores e proteger vítimas”, defende Daniel Donizet.
O Código não apenas trata dos animais domésticos, como cães e gatos, mas também abrange todos os animais – incluindo silvestres, exóticos e de produção, muitas vezes explorados, abusados e mantidos em condições inadequadas. “Reunimos 52 projetos de lei em tramitação na Casa, além de outras 33 leis em vigor, para elaborar o texto do PL. Um código bem estruturado assegura que todos os animais, independentemente de seu habitat ou espécie, tenham garantido o direito ao bem-estar, à alimentação adequada, à liberdade e à saúde”, explica o deputado.
Principais pontos do PL
O projeto reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer e outras emoções. Entre os principais pontos, está a definição de maus-tratos, com medidas mais rígidas para combater e punir práticas como abandono, negligência, violência física e exploração de animais em condições inadequadas.O PL também trata de regras para a posse responsável; proteção da fauna silvestre e exótica; diretrizes específicas para coibir o tráfico de animais e promover a preservação de espécies nativas do Cerrado; além da fiscalização e sanções, com a criação de mecanismos eficientes para monitorar o cumprimento das normas, com multas e punições proporcionais à gravidade das infrações.
Pioneirismo no Brasil
De acordo com o deputado Daniel Donizet, o Código do DF é o mais abrangente já proposto no Brasil. “Nenhuma outra legislação reúne tamanha especificidade e alcance para proteger todas as espécies, sejam domésticas, silvestres ou exóticas. Este é um passo fundamental para colocar o DF na vanguarda da causa animal”, afirma o parlamentar.
Além disso, o documento reflete uma mudança cultural significativa. Com os avanços nas discussões sobre ética e direitos animais, cresce o reconhecimento de que o bem-estar dos animais está diretamente ligado à qualidade de vida das comunidades e à preservação ambiental.
Impactos na sociedade e no meio ambiente
A aprovação do Código beneficiará não apenas os animais, mas também a população do Distrito Federal. O combate ao abandono e aos maus-tratos, por exemplo, pode reduzir problemas de saúde pública, como a proliferação de zoonoses. Já a preservação da fauna nativa contribuirá para o equilíbrio dos ecossistemas locais.
Outro ponto destacado é o impacto educativo. “Ao instituir leis modernas e eficazes, estamos ensinando às novas gerações a importância do respeito à vida em todas as suas formas”, ressalta o deputado responsável pela proposta, Daniel Donizet.
Expectativa pela aprovação
A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. Caso seja aprovada, seguirá para votação em plenário. “Não podemos ignorar a urgência dessa pauta. Aprovar esse Código é um compromisso com o futuro, com a ética e com a proteção de quem não tem voz”, conclui Donizet.
Se sancionado, o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do DF será um modelo para outras unidades da federação, consolidando o Distrito Federal como referência na proteção animal no Brasil.
