O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) lançará, na próxima quarta-feira (2), a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis, documento que reúne os principais projetos de lei de interesse da categoria no Congresso Nacional. O evento, que será restrito a convidados e à imprensa, acontecerá às 19h30 no Restaurante Nau, em Brasília (DF), e contará com a presença de lideranças do setor imobiliário, parlamentares e representantes do Executivo.
A Agenda Legislativa do COFECI destaca iniciativas essenciais para fortalecer a regulamentação da profissão e garantir segurança jurídica para os mais de 630 mil corretores de imóveis em atividade no Brasil. Entre os temas prioritários estão o aprimoramento da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão, com a modernização das normas para atuação no mercado digital, a adoção do exame de proficiência para ingresso na profissão e o aperfeiçoamento do ensino com a formação superior para a corretagem de imóveis.
Outro projeto relevante na pauta do COFECI é o relevante avanço com nos “terrenos de marinha”, buscando maior segurança jurídica e melhoria no ambiente de negócios para os moradores dessas áreas.
A entidade também apoia o avanço do trabalho autônomo digital, visando garantir a segurança jurídica para corretores que atuam em plataformas online. O objetivo é assegurar a atuação imobiliária compatível com as novas formas de intermediação digital, reconhecendo a evolução tecnológica e a necessidade de modernizar a legislação.
O setor imobiliário tem papel estratégico na economia brasileira. Em 2023, o segmento movimentou aproximadamente R$ 340 bilhões, representando cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do COFECI. Além disso, o mercado de imóveis é responsável por mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos, abrangendo desde a intermediação de vendas até a construção civil, reforçando sua relevância para o desenvolvimento socioeconômico do país.
De acordo com João Teodoro, presidente do COFECI, a criação da Agenda Legislativa é um marco para a representatividade política da categoria. “Com a Agenda Legislativa, estabelecemos um canal direto com os Poderes Legislativo e Executivo para garantir que as demandas dos corretores sejam ouvidas e consideradas. Nosso objetivo é assegurar a valorização da profissão e a proteção dos interesses dos profissionais e consumidores”, afirma Teodoro.
Entre outros projetos destacados na Agenda, estão a defesa de uma política nacional de habitação que amplie o acesso ao crédito imobiliário, a regulamentação do direito de exclusividade em contratos de corretagem e a modernização do Código Civil em temas relacionados à intermediação de imóveis.
Pedro Nogueira Lima (PI), diretor de Assuntos Parlamentares do COFECI, ressalta a importância do diálogo contínuo com o Congresso Nacional. “Nossa presença ativa no debate legislativo é fundamental para acompanhar as mudanças do mercado e assegurar que as políticas públicas reflitam os interesses da categoria. A Agenda Legislativa representa um passo decisivo para ampliar a voz dos corretores de imóveis em Brasília”, destaca Nogueira Lima.
O lançamento da Agenda Legislativa do COFECI reforça a importância do setor imobiliário na economia brasileira. Com a crescente digitalização do mercado e a necessidade de regulamentações atualizadas, a iniciativa visa garantir que os corretores de imóveis estejam preparados para os desafios futuros, enquanto defendem os direitos e interesses da categoria em nível nacional.
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