A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira (11/8) projeto de lei, do Poder Executivo, que aprimora o processo de seleção dos beneficiários do Programa CNH Social. Com a alteração, serão levados em consideração critérios mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos. A aprovação do projeto se deu por unanimidade.
A expectativa é de que 4 mil vagas para o programa sejam disponibilizadas pelo Detran-GO ainda em 2020. A primeira etapa do CNH Social, com 2.010 vagas nas categorias Rural, Urbana e Estudantil, foi lançada no final de 2019.
Com os novos critérios, que passarão a valer a partir da sanção do governador Ronaldo Caiado, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais inseridos pelos candidatos. Além disso, na categoria estudantil, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Outras mudanças elencadas dizem respeito aos critérios de ingresso no programa, mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição.
Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica e agendamento de exame prático. Também se abstêm de pagar pelos exames médico e psicológico, junta médica, quando se trata de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, foram oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.
