A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (05), o Projeto de Lei nº 407/2019, que obrigada os bares, casas noturnas e restaurantes, localizados no Distrito Federal, a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco. O projeto, de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), tem a finalidade de ampliar as medidas de combate aos crimes cometidos contra a mulher, bem como aprimorar os mecanismos de promoção aos direitos e ao combate à violência contra as mulheres.
De acordo com a medida, o auxílio à mulher será prestado mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas e deverão ser afixados cartazes nos banheiros femininos e em qualquer ambiente do local, informando sobre a disponibilidade para auxiliar a mulher que se sinta desprotegida ou ameaçada.
Segundo o parlamentar, é mais uma tentativa de frear o frequente assédio, os casos de violência contra a mulher e o feminicídio, que a cada dia aumenta, conforme amplamente divulgado. “Diariamente, e em todos os tipos de mídias, verifica-se que os casos de violência contra a mulher têm aumentado significativamente e de forma assustadora”, declarou.
Para Robério Negreiros, é necessário adotar medidas urgentes a fim de estancar a violência contra a mulher, vez que as campanhas e normas existentes não têm sido suficientes para coibir novos casos. “No cenário atual, ainda se faz necessário que o Legislativo interfira como forma de prezar pela segurança e integridade da mulher”, frisou.
Cláudio Moreira
ASCOM – Deputado Robério Negreiros (PSD/DF)
