A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nesta terça-feira (17), dois projetos de lei de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que tratam sobre a defesa dos direitos dos animais no Distrito Federal. Um dos projetos, o PL 1155/2020, revoga a Lei 5.579/2015, que reconhecia a vaquejada como modalidade esportiva na capital do país. O outro, PL 122/2023, proíbe a prática de laçadas e derrubadas de animais em rodeios e eventos similares.
A vaquejada, que envolve a perseguição de bois e a derrubada dos animais ao torcer suas caudas, é alvo de críticas por ser uma prática que causa intenso sofrimento aos animais. “Não tem como ter uma vaquejada sem maus-tratos. Esses eventos são marcados pela crueldade, e o entretenimento de alguns não pode justificar o sofrimento de animais indefesos”, afirmou o deputado Daniel Donizet, reconhecido por sua atuação firme na causa animal.
O segundo projeto aprovado na reunião da comissão proíbe a execução de provas em rodeios que envolvam perseguição, laçada ou derrubada de animais. Para Donizet, a aprovação das duas propostas é uma vitória para o bem-estar animal: “Estamos avançando na proteção dos animais no DF. Essas práticas violentas em rodeios não podem mais ser aceitas como diversão.”
Tramitação e próximos passos
Ambos os projetos agora seguem para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovados, serão encaminhados ao plenário da Câmara Legislativa para a votação final. Caso sejam sancionados, o DF dará um importante passo para garantir que práticas de maus-tratos sejam banidas dos eventos de entretenimento.
Impacto da Proposta
A revogação do reconhecimento da vaquejada e a proibição de laçadas e derrubadas colocam o Distrito Federal na vanguarda da defesa animal no Brasil, reforçando um compromisso de combate a práticas que exploram e maltratam os animais em nome de tradições culturais ou entretenimento. Daniel Donizet, o único parlamentar do DF que defende essa pauta, agradeceu o apoio dos colegas da comissão e enfatizou: “Nosso objetivo é garantir que o respeito à vida e ao bem-estar dos animais prevaleça, e estamos no caminho certo.”
