A participação social é um instrumento previsto na Constituição Federal, que permite que os cidadãos opinem e participem de processos decisórios importantes na esfera pública. Para ouvir o que as pessoas têm a dizer sobre desenvolvimento sustentável, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), lançou uma consulta pública para receber contribuições para os Planos de Mitigação e de Adaptação às Mudanças do Clima. O espaço está aberto até o dia 7 de março.
As contribuições devem ser feitas pelo preenchimento de formulário, e enviadas para o endereço secex@sema.df.gov.br.
De acordo com o secretário Sarney Filho, a participação da população do DF, principal afetada pelas mudanças do clima e destinatária da prestação de serviços públicos, é essencial para complementar esse processo. “Por isso, queremos receber da sociedade civil organizada, do setor privado e da academia propostas que poderão ser abordadas no processo de revisão do Plano de Mitigação e do processo de Implementação das Ações previstas na CDD-Contribuição Distritalmente Determinada”, afirma.
O Plano de Adaptação aborda a identificação de impactos, mapeamento de vulnerabilidades e de ações com foco nos eventos climáticos extremos ligados aos recursos hídricos, em especial. Já o Plano de Mitigação apresenta propostas com o objetivo de criar atividades para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, contribuindo assim, para a recuperação sustentável da economia pós-pandemia, gerando mais empregos, energia limpa e qualidade de vida.
A iniciativa conta com o apoio do Projeto CITinova (Planejamento Integrado e Tecnologias para Cidades Sustentáveis), do Global Environment Facility – GEF, coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, executado pela Secretaria do Meio Ambiente do GDF, com o apoio do PNUMA e CGEE.
Acesse aqui os documentos.<http://www.sema.df.gov.br/consulta-publica/>
