No dia 12 de abril, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai comemorar os 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Distrito Federal (Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012). Durante o evento, será apresentado o novo Índice de Transparência do Governo do Distrito Federal (GDF), que mede a transparência dos órgãos públicos em relação ao acesso à informação de forma ativa e passiva (quando solicitada pelo cidadão). A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs) sediará a celebração, a partir das 9h30.
O evento é aberto ao público e contará com a presença da especialista no tema Fernanda Montenegro Calado, diretora de Recursos de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), que vai participar de um talk show com representantes da CGDF. Na CGU, já trabalhou nas áreas de auditoria e fiscalização, ouvidoria, transparência, prevenção da corrupção e tecnologia. Coordenou a implantação da Lei de Acesso à Informação no governo do Distrito Federal. Atuou como instrutora ou facilitadora em inúmeros eventos de capacitação e mobilização de servidores públicos e cidadãos. Essa é uma ótima oportunidade para entender melhor como a LAI funciona e como ela pode facilitar a vida do cidadão, tornando a gestão pública mais transparente e eficiente.
“A LAI é uma importante ferramenta para garantir o direito à informação para os cidadãos, uma vez que obriga os órgãos públicos a disponibilizarem informações sobre suas atividades, projetos e gastos em sites da internet. Desde que entrou em vigor, a LAI tem contribuído significativamente para a melhoria da transparência e da prestação de contas dos órgãos públicos”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Graças à LAI, os cidadãos têm acesso a informações sobre orçamentos, despesas, salários dos servidores públicos e outras questões relevantes que anteriormente eram restritas. Além disso, a LAI tem ajudado a combater a corrupção e a aumentar a participação cidadã na gestão pública.
No evento, serão discutidos os avanços e desafios enfrentados durante esses 10 anos de vigência da LAI no Distrito Federal, bem como a importância da transparência na gestão pública e os impactos positivos que isso traz para a sociedade.
Novo ITA
O novo Índice de Transparência do Governo do Distrito Federal é uma ferramenta que vai avaliar a transparência dos órgãos públicos em relação ao acesso à informação disponibilizada com ou sem a solicitação do cidadão. O índice será composto por um conjunto de indicadores que avaliarão a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, assim como o acesso a esses dados, o tempo e a taxa de respostas aos pedidos que se encaixam nos padrões regulares da lei.
Não perca essa oportunidade!
