O brasiliense terminou a semana passada com uma notícia preocupante: a proposta do governo federal de mudar a base de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF), um antigo debate que tomou novo fôlego recentemente, o que muda completamente a transferência de verba da União para o Distrito Federal.
Para quem não sabe, o FCDF é um mecanismo financeiro instituído pela Constituição Federal de 1988 para garantir recursos destinados à segurança pública, saúde e educação na capital federal. O modelo atual data de 2002 — no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O fundo é gerido pela União e tem como principal objetivo assegurar que o Distrito Federal, enquanto sede do governo federal, tenha condições de prestar serviços essenciais à população, além de sustentar a estrutura administrativa necessária à sua função político-institucional. Atualmente, o FCDF representa uma parcela significativa do orçamento do Distrito Federal, correspondendo a aproximadamente 40% do total. Em 2024, os recursos destinados ao fundo foram de cerca de R$ 23 bilhões.
Na discussão atual, de um lado está o Ministério da Fazenda, que defende que a base de cálculo deixe de ser a Receita Corrente Líquida (RCL) da União e passe a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação do país – o que, segundo o governo, não vai trazer impactos negativos ao DF. De outro, está o Executivo local, que calcula uma defasagem de até R$ 12 bilhões em 15 anos.
Em meio a uma disputa que promete se estender ao longo dos próximos meses, o setor produtivo discute como vai ficar a economia, com a possibilidade de R$ 800 milhões a menos todos os anos.
O que tememos, na prática, é o chamado “efeito dominó” como consequência de um corte no orçamento que, hoje, ajuda a custear despesas de áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Outro ponto importante é o impacto de curto prazo na criação de empregos já que tais medidas sobrecarregariam as despesas do GDF, resultando em cortes de gastos ou criatividade para gerar receitas. Além disso, o nível de consumo do DF cairia fortemente, provocando demissões e extinção de atividades econômicas.
É bem verdade que a tentativa de reduzir o Fundo Constitucional do DF não é novidade. Mas é preciso entender a dimensão desse problema. Estamos falando de um repasse com previsão de R$ 25 bilhões, para 2025, o equivalente a cerca de 40% de todo o orçamento do DF.
Caso a mudança aconteça, uma das saídas, por exemplo, é o corte de outros gastos e/ou aumento de receitas via aumentos de alíquotas, e extinção de subsídios como a transferência de recursos públicos para empresas de transporte, o que provocaria aumento das tarifas do setor de transportes (ônibus e metrô). Tais medidas recairiam, novamente, sobre o Setor Produtivo e acabaria por inviabilizar a sobrevivência de muitas empresas, já sobrecarregadas pela alta carga tributária que lhe é cobrada.
Nesse sentido, defendemos a diversificação da economia do DF como forma de garantir a sustentabilidade financeira da capital e protegê-la de crises, uma vez que ainda somos muito dependentes dos salários de servidores públicos.
Quando comparada a outras unidades da federação, a capital não tem uma atividade industrial e comercial tão intensa e isso deve ser considerado. Outro ponto é que precisamos aproveitar o grande percentual de jovens brasilienses preparados para o mercado e incentivá-los a encontrar novas oportunidades de empreendedorismo e negócios.
Em resumo, no apagar das luzes de 2024, nos vemos ameaçados por possíveis mudanças estruturantes que poderão vir a exigir do governo local muita habilidade para cortar gastos e otimizar a aplicação dos recursos públicos. Esperamos que não sobre, mais uma vez, para nós, do setor produtivo, esta conta que, definitivamente, não é nossa!
* CEO da Pinheiro Ferragens e presidente do LIDE Mulher Brasília.
Sobre a Pinheiro Ferragens – Fundada em 1960, a empresa nasceu com o objetivo de comercializar aço para a construção civil. De base familiar e pioneira na capital, foi responsável por oferecer grande parte dos materiais para a construção de Brasília. Atualmente, a empresa trabalha com um mix de mais de dois mil produtos comercializados e industrializados. Localizada no Setor de Indústrias de Brasília e Taguatinga, a loja possui moderna estrutura e serviços diferenciados.
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