A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) publicou nesta sexta-feira (4/11), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital n° 27/2022, que vai selecionar representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (CONDEPAC-DF) para o triênio 2023-2026. O prazo para recebimento das indicações segue até o dia 4 de dezembro.
Confira o edital completo e seus anexos.
O certame pretende receber indicações de nomes para preencher as 12 vagas de conselheiros titulares nas seguintes áreas: comunidades tradicionais (2 vagas); culturas populares (2 vagas); arte e cultura inclusiva (2 vagas); e nas especialidades de antropologia, arquitetura e urbanismo, arqueologia, paleontologia, conservação e restauro de bens culturais ou história (6 vagas). Cada uma das vagas contará com a disposição de um suplente.
Todas as indicações serão analisadas por Comissão Multidisciplinar de Seleção dos Representantes da Sociedade Civil, a partir dos critérios e pontuações previstos no edital. Serão admitidas inscrições por autoindicação ou indicação de terceiros, a partir de nomes da sociedade civil organizada, podendo cada pessoa física ou jurídica fazer até três indicações para cada uma das áreas. Os indicados deverão comprovar notório saber em patrimônio cultural, além de preencher os demais requisitos previstos no edital.
A inscrição pode ser realizada entre 4 de novembro e 4 de dezembro, mediante entrega da documentação indicada no edital, via protocolo da SECEC, de forma presencial ou online, no Edifício da Biblioteca Nacional de Brasília ou pelo endereço eletrônico protocolo@cultura.df.gov.br. Pessoas com deficiência podem realizar a indicação por outros meios, tais como vídeos em libras, em conformidade com a Política Cultural de Acessibilidade do GDF.
Os indicados e indicantes poderão tirar dúvidas sobre o envio da documentação também junto ao protocolo, tanto pelo e-mail quanto pelo telefone: (61) 3325-6272. Dúvidas sobre o certame em si poderão ser sanadas com a Secretaria Executiva do CONDEPAC-DF, nos contatos: (61) 3350-7861 e condepac@cultura.df.gov.br.
DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
O CONDEPAC-DF é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo vinculado à Secec, que atua na consolidação e elaboração da política de preservação do patrimônio cultural, por meio da deliberação sobre o registro e o tombamento dos bens culturais imateriais e materiais no âmbito distrital. A participação no Conselho é considerada prestação de serviço público relevante e não enseja remuneração. Sua composição é paritária entre o poder público e a sociedade civil.
