No mês em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ganhará um novo posto de atendimento dedicado ao público feminino em situação de vulnerabilidade. Nesta quarta-feira (21/8), a partir das 9h, será inaugurada uma extensão do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres, localizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A abertura do espaço contará com uma edição extra do Dia da Mulher no local.
O posto funcionará de forma permanente na sede do Poder Legislativo distrital e promoverá a defesa dos interesses individuais, homogêneos, coletivos e difusos das mulheres vítimas de violência em razão do gênero. A atuação do novo NAJ se dará de forma judicial e extrajudicial, com a adoção de todas as medidas necessárias à concretização dos direitos do público feminino do Distrito Federal.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a inauguração de mais um posto de atendimento da DPDF dedicado à defesa das mulheres no mês do aniversário da Lei Maria da Penha é muito significativa. “Além do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), que funciona no Fórum José Júlio Leal Fagundes, teremos mais um ponto de apoio para aquelas que procuram a ajuda da Defensoria Pública. A instituição também tem uma atuação de destaque na promoção do bem-estar e da cidadania do público feminino do Distrito Federal, com a realização do evento mensal Dia da Mulher, que já registrou mais de 22 mil atendimentos”, defendeu.
Edição extra do Dia da Mulher
A edição extra do Dia da Mulher faz parte do mutirão de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade que será realizado durante a Semana de Prevenção ao Feminicídio da CLDF, agendada para ocorrer de 19 a 23 de agosto. O evento, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da CLDF, tem como objetivo discutir o combate a todos os tipos de violência de gênero, em especial o feminicídio. O encontro também contará com a presença de convidadas especiais, como professoras, palestrantes, especialistas e mulheres interessadas em erradicar a violência contra a mulher e o feminicídio.
Quanto aos serviços oferecidos, estarão presentes os seguintes parceiros: Instituto Fecomércio-DF, com cadastro para processos seletivos de estágio e jovem aprendiz; Hospital Oftalmológico de Brasília (Grupo Opty), com atendimentos oftalmológicos; Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com serviços focados na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres e a distribuição de materiais informativos; Instituto Sabin, com a disponibilização de vouchers para a realização de exames preventivos; Fiocruz, com exames de autocoleta para o teste de HPV, para prevenção do câncer do colo de útero em mulheres de 30 a 49 anos; Sesi, com serviços de nutrição e educação física; Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com orientações quanto ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; Secretaria da Pessoa com Deficiência, com cadastro da pessoa com deficiência, carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, orientações para a concessão de Passe Livre-PCD e de benefício de prestação continuada; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), com vagas de emprego, Cesta do Trabalhador, CTPS Digital, inscrições e orientações para os cursos ofertados pela Sedet-DF, Programa PROSPERA (Microcrédito), seguro-desemprego e orientação profissional; Secretaria de Estado de Saúde do DF, com vacinação; Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com serviços do Cras Móvel (50 senhas); Secretaria da Mulher do DF, com entrega de materiais informativos e acolhimento das mulheres vítimas de violência; Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), com serviços de apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares; e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), com atendimento ao público.
A coordenadora do evento e Subdefensora Pública-Geral, Emmanuela Saboya, explica que a integração conjunta da DPDF e a CLDF demonstra a importância da colaboração entre diferentes instituições na luta contra a violência de gênero, além de criar uma rede de apoio mais robusta e eficaz para mulheres em situação de vulnerabilidade. “A edição extra da ação ‘Dia da Mulher’ da DPDF é de fundamental importância na Semana de Prevenção ao Feminicídio da CLDF, pois ofertará suporte integral, ações de prevenção e proteção e acesso à Justiça, além de diversos serviços jurídicos e psicossociais”, pontuou.
Atuação da DPDF pelos direitos das mulheres
Além do novo posto de atendimento a mulheres, a Defensoria Pública do DF conta com o Nudem, que já atua na defesa de interesses individuais e coletivos do público feminino, em especial quando há violência de gênero. O núcleo está localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4.
A instituição também promove, na primeira segunda-feira de cada mês, o projeto Dia da Mulher. A iniciativa, que está em sua 15ª edição, tem o objetivo de ofertas diversos serviços em rede para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal.
Na Defensoria Pública do DF, as mulheres vítimas de violência doméstica também contam com um canal exclusivo de acolhimento, por meio do ramal 2 do Disque Defensoria 129. Desde a implementação da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), aquelas que desejam entrar em contato não precisam mais se deslocar a um dos núcleos para tirar dúvidas e receber orientações jurídicas.
A ligação, por meio do número 129, é gratuita para quem estiver no Distrito Federal. Pessoas de outros estados podem entrar em contato com a Central de Relacionamento com os Cidadãos por meio do telefone (61) 3465-8200. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55.
Mulheres que sofrem com uma relação de violência podem procurar a instituição como uma central de apoio, além dos canais de denúncias, como o 190 (Polícia Militar), o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e as delegacias especializadas. A Central 162, ramal 2, do Participa DF, faz o primeiro atendimento para acolher, entender as demandas da vítima e esclarecer sobre os requisitos de acesso à DPDF.
Por Caroline Bchara e Jane Rocha
