Aprovado nesta terça-feira (4), o primeiro projeto de lei do deputado distrital Iolando (PSC). O PL prevê que as empresas prestadoras de serviços destinem de 2% a 5% de vagas de emprego para pessoas com deficiência, nos contratos celebrados pelo Governo do Distrito Federal.
De acordo com o projeto, toda empresa que celebrar contrato com a administração direta ou indireta deve reservar essa porcentagem de vagas para empregar profissionais que tenham algum tipo de deficiência.
Já havia uma lei distrital que tratava deste assunto, contudo, sem punição alguma para a empresa que descumprisse os percentuais de contratações. O PL do deputado Iolando dispõe sobre multas pelo descumprimento e obrigação das empresas disponibilizarem informações sobre os contratados. Tanto os gestores públicos, como as empresas contratadas podem pagar até 250 mil por contrato descumprido.
Depois de votado e aprovado, o projeto segue agora, para sanção e publicação.
Deputado Iolando aprova PL que prevê vagas de trabalho para pessoas com deficiência
Artigo anterior![]( "Ibaneis busca alternativa para melhorar transporte coletivo do Entorno")
Próximo artigo![]( "Ativista indígena reclama de falta de apoio a comunidades; Funai nega abandono")
