O PL do deputado Iolando dispõe sobre o Programa Brasília para todos a ser inserido na Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156, para acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva e foi protocolado nesta segunda-feira (1), na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O projeto prevê a regulamentação do artigo 107 da Lei 6.637 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A ideia é que seja criado no âmbito da Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156, o Programa Brasília para todos, que terá por objetivo a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva às informações oferecidas pelo referido serviço de atendimento ao cidadão.
O serviço a ser prestado pela Central 156 às pessoas com deficiência auditiva, se dará por meio de atendimento de excelência com acessibilidade comunicacional e atitudinal por Vídeo-chat para utilização de interpretação em Libras dos serviços oferecidos.
Por meio da Central 156 a pessoa com deficiência auditiva será direcionada para um intérprete fluente na língua dos surdos passando as informações solicitadas sobre o serviço procurado.
Para o atendimento às pessoas com deficiência auditiva (surdos) na Central 156, será necessário a disponibilização de profissionais técnicos qualificados e capacitados na Interpretação de Libras.
O projeto de lei tem como objetivo a inclusão das pessoas com deficiência auditiva denominados surdos por usarem a Língua Brasileira de Sinais (Língua da Comunidade Surda) como meio de comunicação de acordo com a Lei nº 10.436/2002.
Estima-se que 45.623.910 (23,9%) da população Brasileira têm algum tipo de deficiência, desses, 9.722.163 tem deficiência auditiva, segundo dados do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 2010. Desses, cerca de 110 mil moram no Distrito Federal, onde mais de 22 mil têm a deficiência auditiva severa e são estes, que geralmente usam a Língua de Sinais como meio de comunicação.
