De acordo com o relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre, o Distrito Federal conseguiu recuperar um pouco da arrecadação e alcançar resultado positivo primário positivo de R$1,46 bilhão, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 897,7 milhões. Na mesma linha, o resultado nominal foi positivo em R$ 2,8 bilhões, superando meta estabelecida pela LDO que era déficit de R$ 1,1 bilhão.
As receitas tributárias apresentaram crescimento 1,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, portanto, um pouco abaixo da inflação. Com esse incremento nominal, as receitas de oriundas de impostos, taxas e contribuições de melhoria alcançaram R$ 14,465 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2023, sendo que o realizado no ano anterior foi R$ 14,229 bilhões.
“A gente imagina que até o final do ano esse crescimento possa se recompor um pouco mais. Tão importante quanto a comparação com o ano anterior, é como está o desempenho entre a previsão e o realizado”, disse o secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Rogério Conde, que apresentou o relatório.
Receita Tributária
Houve redução da arrecadação do ICMS de praticamente R$ 500 milhões [sendo R$ 6,443 bilhões em 2023 e R$ 6,966 bilhões em 2022]. Do ponto de vista positivo, o destaque foi o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que aumentou em R$ 282,36 milhões e chegou a R$ 2,650 bilhões em arrecadação.
“O principal impacto nas receitas tributárias foi a redução de 7,1% do ICMS, principalmente devido aos efeitos das leis complementares 192 e 194 [que reduziram o ICMS sobre combustíveis e telecomunicações] sentidos até hoje. Mesmo com algumas medidas que vieram mitigar esse efeito, ainda não conseguimos alcançar o patamar que tínhamos até essas leis entrarem em vigor. Já o imposto de renda subiu quase 12%, explicado porque é basicamente o imposto sobre a folha de pagamento dos servidores. Assim, com os aumentos salariais que ocorreram esse ano, a gente teve o correspondente incremento na arrecadação”, afirmou Thiago.
O valor angariado com o Imposto Sobre Serviços (ISS) registrou aumento de 17,52%, saltando de R$ 1,686 bilhão no mesmo período de 2022 para R$ 1,981 bilhão esse ano. “Vemos como muito importante esse crescimento do ISS porque sabemos que o DF tem essa vocação para o setor de prestação de serviços e há muito tempo falamos da importância de trabalhar melhor essa receita”, destacou Conde.
O IPVA acrescentou R$ 1,470 bilhão aos cofres do DF, enquanto o IPTU trouxe R$ 967 milhões ao erário no acumulado de janeiro a agosto de 2023.
IPTU pode aumentar em 2024?
O Eduardo Pedrosa (União), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, abordou a redução de arrecadação do IPTU. “A gente observa uma queda de 4% da arrecadação do IPTU, enquanto a do IPVA se manteve. Quais as justificativas e o planejamento para que isso não se repita ao longo do ano que vem”, indagou Pedrosa.
O secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Rogério Conde respondeu que estão sendo preparadas ações para o futuro. “Está sendo preparado um sistema de georeferenciamento do próximo ano para que a gente possa aumentar a base de cálculo do IPTU, fazendo uma reavaliação das áreas que sofreram alteração e colocando no mapa algumas áreas que estão prestes a ser regularizadas ou em processo de regularização para que a gente possa incrementar essa receita”, respondeu Thiago.
Receitas patrimonial e de serviços
Também houve variações expressivas em alguns outros itens das receitas correntes. Os dois destaques foram registrados na receita patrimonial e na receita de serviços. “Na receita patrimonial houve um decréscimo de 23% e o principal fator que afetou esse item foi que em 2022 ainda tivemos um dividendo residual da venda da CEB, que foi em torno de R$ 250 milhões e esse ano não, daí essa redução.
Por outro lado, nas receitas de serviços houve um crescimento de 39%, passando de R$ 434 milhões para R$ 607 milhões e essa variação é explicada, principalmente, pela receita do Inas, o plano de saúde dos servidores. Em 2022 não havia receita daí e agora tem”, detalhou o secretário-executivo de Finanças.
Receitas de capital
As receitas de capita registraram uma queda nominal de -36,73 na comparação entre o realizado de janeiro a agosto de 2023 com o ano anterior. “Tivemos redução de 80% nas operações de crédito, que são os empréstimos que o DF pega com instituições financeiras. Esses R$ 118 milhões nem diz respeito a novas contratações, mas a liberações de operações que aconteceram durante esses oito meses. Dentre elas, temos recursos aplicados em Sol Nascente, eixo oeste, Vicente Pires”, explicou Conde.
A alienação de bens também registrou crescimento expressivo, passando de onze milhões em 2022 para R$ 211 milhões neste ano. “O que explica isso praticamente na integralidade foi uma operação de venda que ocorreu dentro do BRB, a venda da BRB Card”, completou.
Despesas com pessoal
O gasto total com pessoal soma R$ 33,434 bilhões de janeiro a agosto de 2023. A variação nominal foi de 6,88%. E o índice de gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida que é calculado para efeito de verificar o cumprimento do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal está bem abaixo dos limites estabelecidos. Agora o índice está em 37,89%, enquanto em 2022 era 40,6%. Vale destacar que o limite de alerta é 44,10%, portanto ainda com uma grande margem.
“Importante frisar que temos dentro do Fundo Constitucional (FC) um gasto expressivo com pessoal que não conta para esse indicador. No final das contas, o governo tem um gasto muito mais expressivo com pessoal do que mostra esse dado”, destacou o secretário-executivo de Finanças.
Por sua vez, Eduardo Pedrosa registrou que é preciso ter uma atenção especial quanto à arrecadação futura do FC. “No ano passado, o FC cresceu na casa de R$ 6 bilhões e esse ano vai crescer trezentos milhões. Então no ano que vem é preciso ter atenção quanto a esses recursos para que o governo honre seus compromissos”, disse Pedrosa.
O deputado Jorge Vianna (PSD) questionou alguns aspectos sobre os dados apresentados. Entre eles, possíveis formas de desonerar um pouco os gastos com pessoal, usando o trabalho híbrido ou remoto.
“O trabalho remoto ou híbrido também acaba desonerando a folha porque o trabalhador deixa de receber algumas gratificações que são inerentes, por exemplo, a de transporte. Não é pensado isso como uma forma de reduzir gastos, sem perder a produtividade”, indagou o distrital. Thiago Conde respondeu que a questão ainda está em análise interna no GDF e que as considerações serão levadas em conta.
Educação e saúde
O gasto mínimo constitucional com educação é 25% da receita líquida de impostos e transferências e no acumulado de janeiro a agosto de 2023, o índice do GDF está em 19,52%. Portanto, abaixo do mínimo exigido. “Boa parte dos gastos da área de educação são executados por meio do FC, que não é contabilizado aqui. Mas o importante é ver que no primeiro quadrimestre esse índice estava em 14,04%. Portanto, estamos caminhando para o cumprimento do mínimo. A gente não considera isso uma preocupação. Vamos cumprir”, enfatizou Thiago Conde.
Já a deputada Paula Belmonte (Cidadania) interrogou sobre o cumprimento do mínimo aplicado em educação.
“Aqui foi falado que até o fim do ano será aplicado os 25% na educação. Mas isso me preocupa como parlamentar e como uma pessoa que defende a educação porque faz com que a gente corra para que possa atender o mínimo e não tenha a aplicabilidade do dinheiro corretamente. Temos professores em greve e alunos que não têm uma alimentação adequada. Então necessidade existe. Por que não está sendo aplicado da forma que a lei exige”, perguntou a deputada.
“Não deixamos de aplicar esses valores, o que houve na verdade foi uma divisão com relação a duas fontes de financiamento que são o Fundo Constitucional e o orçamento distrital. Foi feita uma opção estratégica de se carrear mais as despesas no FC. Assim, conseguimos aliviar um pouco das despesas que tivemos no ano passado. Em nenhum momento estamos diminuindo a despesa em educação” explicou o secretário-executivo de Finanças.
No gasto com saúde, o mínimo está sendo cumprido. “Deveríamos ter aplicado R$ 1,9 bilhão e já aplicamos R$ 2,31 bilhões. Então estamos com superávit de 300 milhões”, disse Conde.
Despesas de capital
O destaque neste tipo de gastos foi o aumento das despesas com investimentos que cresceram 33% na comparação com o mesmo período do ano passado, indo para de R$ 531 milhões em 2022 para R$ 709 milhões em 2023. “Isso é salutar. O governo tem atuado muito para aumentar os investimentos e melhorar a qualidade deles”, frisou Thiago.
Dívida
Segundo a apresentação, o DF tem dívida consolidada líquida de R$ 4,722 bilhões. “A situação do DF é muito confortável. Inclusive, ficou melhor quando comparado ao segundo quadrimestre do ano passado, quando estava 16,5%. Realmente, é um índice que não traz nenhuma preocupação”, avaliou Conde.
Francisco Espínola – Agência CLDF
