A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) participou, na tarde desta quinta-feira (17), em Senador Canedo, da assinatura do termo de cooperação nº 005/2022 – DGAP. O ato disponibilizará até 150 vagas de trabalho para custodiados dos regimes aberto e semiaberto, além de beneficiar aqueles que estão em caráter de livramento condicional, fato inédito no Estado. Todos os detentos são vinculados à Unidade Prisional Regional (UPR) de Senador Canedo ou residente fixo do município.
A mútua colaboração entre a DGAP e a Prefeitura de Senador Canedo garante a execução do programa “Progredindo para a Liberdade”, que já emprega 90 presos e agora ampliará as oportunidades de ressocialização com o trabalho, gerando renda fixa, oportunidade no mercado de trabalho e remição da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal.
Segundo o diretor-geral adjunto, Firmino José Alves, o “Progredindo para Liberdade” serve de modelo para outras unidades prisionais. “Parabenizo o prefeito por essa grande iniciativa que pensa na gestão e na ressocialização. A ressocialização diminui os índices de criminalidade e hoje a cidade é um exemplo”, falou. “Toda equipe da unidade prisional também está de parabéns por apoiar e trabalhar pela reintegração dos detentos à sociedade”, completou.
Os detentos envolvidos no programa desempenharão as atividades em hospitais, praças, ruas, escolas, postos de saúde, prédios públicos ou organização sem fins lucrativos de cunho social de Senador Canedo. As atividades estão relacionadas com serviços de limpeza, manutenção e conservação de áreas públicas e construção civil. “Este programa oferece grande suporte para a ressocialização dos detentos. O índice de reincidência dos detentos que participam do projeto é de 1%. Após passar por uma seleção, cada custodiado é lotado para realizar uma atividade de acordo com suas aptidões”, comenta a gerente de Produção Agropecuária e Industrial da DGAP, Alline Scaglia.
Os custodiados beneficiados serão remunerados pela Prefeitura. Eles receberão salário mínimo vigente, respeitando o artigo 29 da Lei de Execução penal, mais adicional de insalubridade e produtividade, resultando em salário médio de R$ 1.845 a R$ 2.088,20. Além disso, também recebem vale-transporte e vale-alimentação de R$ 8,60 e R$ 16 por dia, respectivamente. Caso seja de interesse do custodiado, ele também será inscrito na Previdência Social.
Os detentos executarão suas atividades por, no máximo, 40 horas semanais, com descansos aos domingos e feriados. Período que será respeitado a hora de almoço, sendo concedido o intervalo de no mínimo uma hora e no máximo duas horas. Tais benefícios financeiros têm como finalidade garantir a dignidade do custodiado.
Investimento
Dados divulgados pela Prefeitura de Senador Canedo mostram que os investimentos no programa vêm aumentando ano a ano. Em 2020, foram quase R$ 619 mil; no ano seguinte, mais de R$ 1 milhão; e a previsão para este ano é de quase R$ 2,5 milhões. “Minha parte em todo esse processo foi colocar segurança em primeiro lugar. Ponderamos que tínhamos que investir desde cedo para impactar positivamente na proteção das pessoas, para que o cidadão sentisse a diferença nas ruas. E tenho certeza que acertamos. Me sinto seguro andando pela cidade”, disse o prefeito Fernando Pellozo.
O diretor da Unidade Prisional de Senador Canedo, Leandro Cardoso, agradeceu o apoio da equipe da prefeitura. “A palavra é gratidão. Agradeço a prefeitura, o coronel Ramos, secretário de Segurança Pública, a Cintia, que está à frente desse projeto, que contribui muito para ressocialização dos detentos de Senador Canedo”.
A solenidade de assinatura contou com presenças do diretor-adjunto da DGAP, Firmino Alves, da gerente de Produção Agropecuária e Industrial, Alline Scaglia, do prefeito Fernando Pellozo, do secretário Municipal de Segurança Pública, coronel Ramos, da responsável pela coordenação do programa em Senador Canedo, Cintia Eustáquio, além do diretor da UPR de Senador Canedo, Leandro Cardoso, da supervisora administrativa, Luciana Belo, e do supervisor de segurança Leandro Alves.
Primeiro termo assinado para o programa
O primeiro termo de cooperação entre a DGAP e a Prefeitura de Senador Canedo foi assinado em 2016, em que 100 vagas foram oferecidas para detentos do regime semiaberto e aberto.
A ação, que integra o Programa Goiás Resultado, coordenado pela Vice-Governadoria do Estado, atende aos princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, eficácia, efetividade, isonomia, proporcionalidade e razoabilidade.
Fonte: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)
