A Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa, da Secretaria de Economia de Goiás, em conjunto com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) realizaram na última terça-feira, dia 31, a operação Deslinde que teve como alvo um grupo empresarial do ramo de supermercado varejista, estabelecido no município de Posse (GO).
Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de prisão nas sedes da empresa. Na residência dos suspeitos, de práticas de crimes contra a ordem tributária, foram apreendidos vários documentos, além de armas de fogo.
As investigações indicavam que as empresas eram constituídas em nome de laranjas e utilizavam software com o objetivo de burlar a emissão de notas fiscais, o que resultava em evasão de tributos e consequentes prejuízos aos cofres estaduais, além de concorrência desleal.
Na ação, auditores da Secretaria de Economia extraíram os bancos de dados dos servidores das empresas que serão auditados com o objetivo de apurar o real valor do ICMS sonegado. De imediato, foram lavrados dois autos de infração relativos a vendas de mercadorias sem emissão de cupom fiscal ao consumidor nos dois estabelecimentos fiscalizados.
A multa formal é de R$ 200,00 por documento não emitido, o que totalizou R$ 1,037 milhão (multa formal) referente a mais de R$ 150 mil em comercializações realizadas nos últimos sete dias.
Fiscalizados
Conforme a Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Formosa, os estabelecimentos já vinham sendo fiscalizados desde 2015 e já acumulavam dívidas de quase R$ 2 milhões entre ICMS e multa relativo a uma base de cálculo estimada em R$ 7 milhões. Segundo a DOT, os responsáveis responderão pelos crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal e associação criminosa, além de terem que arcar com o pagamento do ICMS sonegado acrescido das multas legais.
Comunicação Setorial Economia
