Atuante na causa das pessoas com deficiência, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na última quarta-feira (8) firmou entendimento, por seis votos a três, sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. A nota de repúdio foi lida durante a abertura de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Orgulho Autista, proposto pelo parlamentar, realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na manhã da última segunda-feira (13).
“Desejaria iniciar a presente sessão solene falando de novas conquistas e perspectivas para o futuro, e não de retrocessos, mas, na última semana, tivemos uma notícia que chegou como um soco no estômago”, disse o distrital ao apontar que a decisão
permitirá que planos de saúde neguem a realização de atendimentos e coberturas que não estejam previstos em lista, “com exceções que não ficaram claras”.
Segundo Negreiros, trata-se de uma notícia “lamentável e trágica” para milhares de famílias que podem ficar sem amparo, uma vez que afeta diretamente não só os autistas, mas, também, pessoas com deficiência, pacientes com doenças graves, como câncer e outras patologias raras. “Registro, aqui, meu repúdio a esta decisão, que ameaça a saúde e a vida da população”, completou.
Em defesa dos autistas
A causa dos autistas é uma bandeira antiga do parlamentar. Além dos diversos projetos que tramitam na CLDF, Negreiros é autor de normas como a Lei 5.078/2013, que incluiu o Dia do Autismo no calendário oficial de eventos do DF, comemorado em 9 de outubro; a Lei 6.642/2020, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); a Lei 6.898/2021, que extinguiu a validade do laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo o distrital, uma das que tem maior orgulho é a Lei 5.089/13, cujo projeto foi elaborado após ler uma matéria no jornal que tratava sobre uma escola que cobrava três mensalidades para uma criança com Síndrome de Down por sua condição, o que diz ter considerado um absurdo.
“Garantimos a aprovação do projeto e essa lei se tornou uma realidade aqui no DF, sendo algo inédito no País, ao proibir todas as instituições de ensino de fazer qualquer tipo de cobranças adicionais de estudantes com Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes”, conta. “Isso, inclusive, inspirou o senador Romário ao relatar o projeto que veio a se tornar a Lei Brasileira de Inclusão”, comemora Negreiros.
