O setor produtivo vem chamando a atenção para um assunto que trará impactos desastrosos para a economia brasileira nos próximos anos. Trata-se da Reforma Administrativa, cujo objetivo central é equilibrar as contas públicas para que isso não reflita em mais aumento de impostos que, no Brasil, já beira a um dos patamares mais altos do mundo.
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) está atenta a esta agenda, procurando sensibilizar os parlamentares próximos à sua base para a urgência desta reforma.
Neste sentido, a entidade vem se baseando num estudo recém divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que aponta um crescimento descontrolado da dívida pública, que deve provocar, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto brasileiro, isto é, na soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
“A grande questão é que este movimento pode atingir, em cheio, a saúde financeira das empresas brasileiras. E se isso não for discutido e modificado agora, as consequências serão desastrosas”, alerta o presidente da Febrac, Edmilson Pereira.
Só para se ter uma ideia, sem medidas estruturais imediatas, o prejuízo acumulado poderá ser superior a R$ 1,375 trilhão, o que resultará em risco à sustentabilidade dos negócios.
Segundo ele, pelos cálculos do estudo, para cada ponto percentual (1 p.p.) de aumento na dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano. Resultado: reduz a capacidade de investimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do país.
Conforme o levantamento da CNC, na última década, o Brasil apresentou um crescimento de 84%, com taxa média de 7% ao ano. Apesar disso, o aumento significativo dos gastos públicos, que avançaram a uma taxa média de 53% ao ano nos últimos 20 anos, se contrapõe à ampliação de apenas 35% nas receitas.
“Em outras palavras, esta discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e uma carga tributária crescente”, pontua Edmilson Pereira.
Outro ponto levantado é que sem a Reforma Administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumento de até 9% do PIB na carga tributária. A situação fiscal, portanto, não só ameaça o crescimento econômico, mas impõe um fardo adicional às empresas, que já lidam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. “Sem uma revisão urgente nos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado pela alta dos impostos, comprometendo sua capacidade de competir e, principalmente, crescer”, alerta.
Ainda conforme os números da pesquisa, a dívida pública passou de 45,3% do PIB em 2008 para 77,8% em 2023, com tendência de crescimento contínuo. Este aumento gera um círculo vicioso de endividamento, elevando o custo financeiro e limitando a capacidade do país de fazer investimentos públicos que impulsionariam o setor privado.
No frigir dos ovos, em dez anos, a Reforma Administrativa poderia gerar uma economia de R$ 330 bilhões, aliada à atração de novos investimentos por meio de privatizações e concessões.
Carga Tributária
Só para se ter uma ideia, atualmente o Brasil tem uma carga tributária equivalente a quase 33% do PIB, uma das maiores do mundo. Isso é muito considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, mais de 96% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal.
“Para nós, do setor de serviços terceirizáveis, a Reforma Administrativa é um passo indispensável para garantir a eficiência do setor público e fortalecer a economia brasileira. A Febrac acredita que o Brasil está em um momento crucial, onde decisões corajosas precisam ser tomadas para destravar o desenvolvimento de longo prazo. Assim como as reformas previdenciária e trabalhista trouxeram avanços, é hora de avançarmos na modernização da gestão pública, assegurando um Estado mais eficiente e focado em suas atividades essenciais”, afirma.
Pereira defende, ainda que o Brasil precisa de uma administração pública mais enxuta, transparente e capaz de oferecer melhores serviços à população. A racionalização dos gastos públicos não apenas economizará recursos, como também abrirá espaço para que o setor privado, o verdadeiro motor da geração de emprego e renda, possa atuar com mais liberdade e segurança. “Defendemos um ambiente de negócios com segurança jurídica e estabilidade macroeconômica, onde a iniciativa privada possa prosperar e criar oportunidades”, finaliza.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
