Recentemente, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), principal representante do Setor de Serviços Terceirizáveis, promoveu um debate com senadores, deputados, jornalistas e presidentes de sindicatos patronais sobre um novo modelo de proposta para a Reforma Tributária.
A proposta que tem o apoio do Setor de Serviços Terceirizáveis, que desde 2018 enfatiza a inexistência de uma proposta de Reforma Tributária que seja benéfica para todos – governo, setores produtivos, empresários e trabalhadores.
No evento realizado na última quarta-feira (15), o tema principal foi a apresentação da “PEC do Emprego”, elaborada por economistas nacionais e internacionais, após uma série de estudos sobre o sistema tributário brasileiro. Os parlamentares que participaram do debate reconheceram os benefícios da “PEC do Emprego” para a economia do Brasil, e a intenção é que a proposta tramite na Câmara ou no Senado Federal.
De acordo com o presidente da Febrac, Edmilson Pereira de Assis, as propostas em andamento no Congresso Nacional são prejudiciais à sociedade e aos setores produtivos, principalmente ao Setor de Serviços, que é o principal gerador de empregos no Brasil.
“A PEC do Emprego é o modelo que melhor representa a realidade brasileira, reduz as desigualdades, melhora o ambiente de negócios e estimula o crescimento econômico do país. E a Febrac vai trabalhar pela aprovação dessa proposta”, enfatizou Edmilson.
Conforme minuta do projeto, foram integradas três propostas de Reforma Tributária já existentes – Imposto Único Federal (IUF), PEC 110/2019 e o Simplifica Já, com o acréscimo de elementos inéditos.Entre os novos pontos, há proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios (FPE, FPM, Fundos Regionais); e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular.
Outros aspectos relevantes são a projeção de um novo modelo de financiamento para a Previdência Social, respeito ao pacto federativo brasileiro e extinção da tributação do trabalho.
Para o presidente da Febrac, o ponto principal é que é apenas um esboço. Ou seja, é a minuta de um projeto democrático que tem a aspiração de convocar todos os setores da sociedade para um amplo debate. O objetivo é que todos coloquem à mesa suas concepções e reivindicações e, no final, haja convergência de interesses, que possibilite o aval do Congresso Nacional.
“A proposta que será continuada com a voz do governo, da sociedade civil, dos setores produtivos, dos trabalhadores, do movimento sindical patronal e trabalhista”, destaca Edmilson.
