O Governo do Distrito Federal protocolou na tarde desta segunda-feira (30/9) o projeto de lei que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF). A proposta tem o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e gerar mais emprego e renda no DF. Muitos empresários estiveram reunidos, hoje, no Palácio do Buriti, antes da entrega do PL à Câmara Legislativa, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância de reformular o antigo programa.
“Queremos deixar no passado os problemas que os empresários do DF estão sofrendo há anos. Com essa nova proposta estamos inaugurando um novo tempo na política econômica na nossa cidade. É um assunto de extrema importância para destravar a economia da capital”, disse o governador.
Após o pronunciamento de Ibaneis Rocha, o vice-governador Paco Britto foi até a CLDF protocolar o projeto, juntamente com empresários e os secretários de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho e de Relações Parlamentares, Bispo Renato, além da deputada distrital Andrade Jaqueline Silva.
Projeto de lei
Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a pela Terracap, o projeto foi elaborado durante oito meses por um grupo de trabalho envolvendo técnicos do governo e entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e pecuária, do varejo, do atacado, dos micro e pequenos empresários, entre outros.
Ao longo de 21 reuniões em diversas regiões administrativas do DF, foram acolhidas 88 das 109 sugestões apresentadas para reformular e desburocratizar o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF).
Entre as novidades do Desenvolve-DF estão a regularização de situações pendentes; cumprimento dos contratos; transferência da concessão entre empresas; revogação de cancelamentos; refinanciamento de dívidas de concessão; criação de novas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e de um sistema de novas concessões de lotes para o desenvolvimento.
