O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), fará credenciamento de entidades sociais interessadas em atuar em parceria com os programas estaduais de habitação de interesse social. A nova sistemática de trabalho com as Organizações da Sociedade Civil (OSB) será apresentada em audiência pública promovida pela Agehab no próximo dia 10, às 8h30, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. As inscrições para a audiência já estão abertas no site da Agência (www.agehab.go.gov.br) ou pelo telefone (62) 30965000.
O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, afirma que a orientação do governador Ronaldo Caiado é para estabelecer relação de total transparência com as entidades parceiras, adotando mecanismos eficientes de fiscalização, controle e prestação de contas. “A parceria com as entidades sociais é fundamental para levarmos os benefícios habitacionais a todos os municípios e às pessoas que mais precisam. Vamos credenciar as entidades aptas a firmar parcerias”, salienta Eurípedes do Carmo.
Na audiência serão explicados os procedimentos e a importância do credenciamento das OSC para ter acesso aos recursos para habitação de interesse social. O credenciamento atende à Lei Federal 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil sem fins econômicos, com o objetivo de uniformizar e sistematizar o procedimento das parcerias com foco no resultado e transparência.
Segundo Eurípedes do Carmo, é um transtorno para o Estado e a comunidade quando uma entidade parceira não cumpre o contrato, abandona a obra ou não consegue fazer a prestação de contas. “Nosso trabalho será basicamente de orientação e correção de rumos, disciplinando a relação a partir da habilitação das entidades para as parcerias. A equipe técnica da Agehab dará todo o suporte para o cumprimento rigoroso das regras dos programas, do cadastramento das famílias à prestação de contas”, afirma.
Representantes de associações ou entidades que já realizaram parceria com a Agehab estão sendo convidados por e-mail. Novas associações também poderão participar.
Edital de credenciamento
O edital de credenciamento será divulgado no site da Agehab no dia 20 de maio, com prazo de 30 dias para inscrição. O atendimento às normas tem o objetivo de garantir a participação social, fortalecer a sociedade civil, garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e atender os princípios de legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e eficácia.
O credenciamento é requisito para a OSC ter acesso a recursos para construção e reforma de moradias e equipamentos sociais. O recurso para reforma de moradias é de R$ 3 mil por unidade. Os imóveis devem pertencer aos beneficiários.
No caso dos equipamentos comunitários, a OSC deve ser proprietária da área ou possuir termo de posse e cumprir os seguintes requisitos: relatório de atividades, estrutura, equipe técnica, código de obra, normas de desempenho e acessibilidade, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
Assessoria de Imprensa Agência Goiana de Habitação (Agehab)
(62) 3096.5015/5016
