No próximo dia 21 de abril, Brasília, hoje uma cidade autônoma politicamente, completará 60 anos. O que pouco se sabe, é que a conquista dessa autonomia é recente, e que envolveu um longo processo e reivindicações. Esse ano, a Capital Federal completará 31 anos dessa conquista.
Processo de Conquista
“Até a Constituição de 1988, o governo do Distrito Federal era completamente subordinado ao governo Federal. O próprio prefeito do DF, que em 1969 seria substituído pelo cargo de Governador, deveria ser nomeado pelo presidente da República após passar pela aprovação do Senado”, explica o historiador Fábio Santiago Santa Cruz. Estas especificações estavam presentes na Constituição de 1967, durante o regime militar.
As primeiras reivindicações em relação a esse tema vieram nos anos de 1985 e 1986. Mas foi durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 que esse movimento teve força. “A nova Constituição realmente garantiu isso”, explica o pesquisador. O governador passaria a ser eleito pelos brasilienses, em 1990. Nesse mesmo ano, foi criada a Câmara Legislativa do DF, com deputados distritais também eleitos pelo voto popular.
Até esse período, Fábio Santiago explica que foi o regime militar o fator principal que retardou esse processo. “A redemocratização e os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) mudaram essa realidade”.
Enquanto isso, nos outros estados, os governadores e deputados já estavam sendo eleitos por voto popular. Nos municípios, prefeitos e vereadores também já seguiam esse tipo de conduta política. Durante o regime, houve restrições, mas a ideia de autonomia sempre permaneceu viva. Em Brasília, o tema só andou na década de 1980, durante o processo de redemocratização.
Nessa primeira lista de deputados eleitos, estavam Agnelo Queiroz, governador de Brasília entre 2011 e 2014, e Maria de Lourdes Abadia, eleita governadora em 1994 e em 1998.
Apesar disso, o que ocorreu por muito tempo, foi a falta de regulamentação da Lei Orgânica do DF, promulgada em 1993, que garantia a participação popular também na escolha dos administradores regionais. Os governadores eram escolhidos pelos brasilienses, mas isso não acontecia com os administradores. “durante muitos anos, eles foram nomeados pelo Governador do DF”, salienta o professor Fábio.
Regiões administrativas
Um problema surgiu quando cresceram as “cidades-satélites”, as regiões administrativas do Distrito Federal. Locais como Ceilândia, com 500 mil habitantes, Taguatinga com 250 mil e Planaltina com 200 mil, não elegem o seu administrador nem uma câmara de representantes da comunidade, o que influenciou no surgimento de movimentos em prol das eleições dessas entidades. “Em Taguatinga, por exemplo, foi criada uma Câmara de Vereadores Comunitários”, diz Fábio Santiago.
Por Mayra Christie
Foto: Agência Brasília
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
